11/12/2023 08:14

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 08:14

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 12:28

Juntada de malote digital
14/11/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 12:19

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2023 09:05

Juntada de parecer do ministério público
24/10/2023 10:26

Conclusos para julgamento
24/10/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 16:08

Recebidos os autos
20/10/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/10/2023 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2023 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO CORREA em 09/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
24/04/2023 15:45

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2023.
24/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº 0800337-97.2023.8.10.0000 - IMPERATRIZ RECLAMANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A RECLAMADA: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ TERCEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - OAB MA5415-A Relator: Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que não houve citação de RAIMUNDO ALVES DA SILVA, pelo que se impõe o saneamento do feito nesse ponto antes do julgamento.

Com as recentes modificações do Código de Processo Civil, em regra, a citação se dará por meio eletrônico e, somente se frustrada, é que se buscará a via postal.

Nesse sentido, veja-se: Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 247.

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º ; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

Em consulta aos autos principais, Proc. n.º 0800768-67.2020.8.10.0023, em que litigaram as mesmas partes, sobre os mesmos fundamentos de fatos e de direito, verifica-se que o advogado do terceiro beneficiado noticiou a morte de seu cliente e habilitou o espólio, representado pela viúva.

Ante o exposto, com intuito de prezar pela celeridade processual, cite, por meio eletrônico, o espólio do terceiro beneficiado, na pessoa de seu advogado, Dr.

FRANCISCO RAIMUNDO CORREA - OAB/MA 5415-A, para a regularizar a habilitação da representante e, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
10/04/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:10

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2023 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2023 14:56

Juntada de mandado
14/02/2023 14:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 14:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:36

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:02

Juntada de malote digital
09/02/2023 13:06

Juntada de parecer
01/02/2023 10:15

Juntada de Ofício da secretaria
27/01/2023 04:36

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
27/01/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
26/01/2023 19:08

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº. 0800337-97.2023.8.10.0000 RECLAMANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR (OAB/MA 19.411-A) RECLAMADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE IMPERATRIZ INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO Trata-se de reclamação interposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz, que não proveu o recurso inominado, afastando a tese defensiva de que houve violação à Súmula nº 410 do STJ.

O reclamante pugna, liminarmente, pelo efeito suspensivo, alegando probabilidade do direito, nos termos da citada súmula, e perigo da demora em razão da aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). É o relatório.

Passo à decisão.

Analisando os fatos apresentados e pelas razões de direito a seguir delineadas, indefiro o pedido de efeito suspensivo à reclamação.

Cabe ao relator suspender a eficácia da decisão se houver risco de dano irreparável, conforme art. 989, inciso II, do CPC.

Não vislumbro, em princípio, esse pressuposto, já que o valor da multa aplicada ao reclamante é diminuto se comparada ao seu capital social (instituição bancária de grande renome no mercado), de modo que não representa prejuízo irreparável à continuidade das operações bancárias e atividades rotineiras.

Ante o exposto, ausente o pressuposto exigido em lei, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à reclamação.

Cite-se, na pessoa de seu advogado, o terceiro beneficiado com a decisão impugnada para apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 989, inciso III, do CPC.

Após, vistas ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 991, CPC).

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador Lourival Serejo Relator
18/01/2023 13:18

Juntada de malote digital
18/01/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:50

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2023 16:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/01/2023 16:47

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/01/2023 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 11:30

Determinada a redistribuição dos autos
13/01/2023 17:04

Conclusos para decisão
13/01/2023 09:40

Juntada de petição
12/01/2023 18:14

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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