27/11/2023 17:03

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 11:49

Juntada de termo
24/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:36

Conclusos para decisão
16/11/2023 13:36

Juntada de termo
14/11/2023 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2023 09:56

Conclusos para decisão
11/11/2023 09:55

Juntada de termo
10/11/2023 10:13

Juntada de petição
10/11/2023 02:00

Decorrido prazo de MAURILIO RICARDO NERIS em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800016-88.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS Advogado(s) do reclamante: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB 19427-MA), MICHAEL ECEIZA NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619-MA), DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) ato ordinatório cujo teor segue transcrito: "Considerando que a sentença transitou livremente em julgado e que a parte reclamada não efetuou o cumprimento voluntário da condenação, fica a parte reclamante intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.(ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).

São Luís, MA, 19 de outubro de 2023.

Luana Moreira e Silva.

Secretária Judicial." São Luís, 23 de outubro de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
23/10/2023 23:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/10/2023 23:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 23:48

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 02:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:53

Decorrido prazo de MAURILIO RICARDO NERIS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:20

Transitado em Julgado em 21/09/2023
06/09/2023 00:35

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800016-88.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS Advogado(s) do reclamante: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB 19427-MA), MICHAEL ECEIZA NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619-MA), DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Especificamente quanto ao aspecto mencionado pelo reclamante em suas razões de recurso, a sentença foi clara ao afirmar que não há como acolher a pretensão voltada ao ressarcimento do valor da passagem adquirida perante a reclamada, na medida em que isso importaria em verdadeiro enriquecimento sem causa do reclamante, já que seu deslocamento aéreo ficaria sem custo algum, situação que é vedada por lei – CC 884.

Quanto ao pedido da reclamada em condená-lo por suposta litigância de má-fé, compreendo o recurso manejado como exercício regular de um direito legítimo, a saber, o de manifestar irresignação com o julgamento, nada além.

Isso posto, conheço dos declaratórios opostos para negar-lhes provimento.

Intimem-se.

São Luís(MA), data do Sistema.

Juiz PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

Auxiliar de entrância final, funcionando - 14º JECRC de São Luís/MA.

São Luís, 1 de setembro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
01/09/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 05:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 22:49

Conclusos para decisão
24/07/2023 22:49

Juntada de termo
24/07/2023 16:51

Juntada de contrarrazões
18/07/2023 02:29

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800016-88.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS Advogado(s) do reclamante: KAMYLA CRISTINA DA SILVA DINIZ (OAB 19427-MA), MICHAEL ECEIZA NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619-MA), DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) RECLAMADA intimada(s) do(a) DESPACHO cujo teor segue transcrito: Vistos etc.

Atento a que o reclamante opôs Embargos de Declaração visando um possível efeito modificativo, intime-se a reclamada para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar resposta aos embargos de declaração, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC.

Após, o decurso do prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

São Luís (MA), data do sistema.

JUIZ PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 14º JECRC de São Luís/MA" São Luís, 13 de julho de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
13/07/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:54

Juntada de petição
23/06/2023 17:16

Conclusos para decisão
21/06/2023 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:36

Juntada de termo
13/06/2023 18:08

Juntada de embargos de declaração
05/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800016-88.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS Advogado(s) do reclamante: MICHAEL ECEIZA NUNES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619-MA), DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 1.651,17, com correção monetária pelo INPC desde o desembolso (22/10/2018), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; e a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a parte reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

Publicada e registrada no Sistema.

Intimem-se.

São Luís (MA), data do Sistema.

Juiz PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

Auxiliar de entrância final, funcionando - 14º JECRC de São Luís/MA" São Luís, 1 de junho de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
01/06/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 09:53

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 22:45

Conclusos para julgamento
29/05/2023 22:44

Desentranhado o documento
29/05/2023 22:44

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 09:33

Conclusos para julgamento
16/03/2023 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 09:15, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/03/2023 12:23

Audiência Conciliação designada para 16/03/2023 09:15 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/03/2023 10:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/03/2023 06:33

Juntada de petição
30/01/2023 22:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
30/01/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 14:31

Juntada de contestação
12/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800016-88.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURILIO RICARDO NERIS Advogado(s) do reclamante: MICHAEL ECEIZA NUNES (OAB 7619-MA), DIEGO ECEIZA NUNES (OAB 8092-MA) REU: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimada(s) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 08/03/2023 10:00 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e das credenciais de acesso abaixo, ficando facultado às partes e seus advogados comparecerem pessoalmente à sala de audiência deste Juizado, no endereço acima informado.

SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 03 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss3 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1.

Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2.

Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado.

Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3.

Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4.

Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5.

Evitar interferências externas; 6.

Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação.

São Luís, MA, 11 de janeiro de 2023 FRANCIRENE VEIGA FARAY Servidor Judicial
11/01/2023 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 11:27

Juntada de ato ordinatório
11/01/2023 11:26

Audiência Conciliação designada para 08/03/2023 10:00 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/01/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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