03/07/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 09:16

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 27/06/2023 23:59.
12/05/2023 15:16

Juntada de petição
05/05/2023 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Proc. n.º 0808104-21.2022.8.10.0034 Parte Autora: MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA Advogado da parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS COELHO LIMA - MA23455 Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da parte Requerida: Advogado/Autoridade do(a) REU: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A SENTENÇA I - FATOS Trata-se de [Indenização / Terço Constitucional] ajuizada por MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA em face do MUNICIPIO DE CODO, objetivando a condenação do réu ao pagamento dos valores referentes ao acréscimo salarial de 1/3 de férias sobre 15 dias de remuneração, pelo período correspondente às férias pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

Ocorre que nos autos do processo revelou-se que há a presença de litispendência em relação ao Processo n.º 0806100-11.2022.8.10.0034, que tramita na 1ª Vara dessa Comarca e possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO De fato, ao Processo n.º 0806100-11.2022.8.10.0034, que tramita na 1ª Vara dessa Comarca e possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido e foi distribuído em 21/09/2022.

Não resta nada mais a fazer se não reconhecer a litispendência entre os processos 0808104-21.2022.8.10.0034e 0806100-11.2022.8.10.0034, conforme descrito no artigo 485, I, do CPC.

III – DISPOSITIVO Assim, JULGO o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso V, do CPC/2015.

Custas a serem pagos pela parte autora e honorários advocatícios de 20 % do valor da causa, que ficam suspensos, pois deferida a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, em não sendo esta modificada, arquive-se o processo com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Codó (MA), 02/05/2023.

ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó
03/05/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 19:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/04/2023 16:25

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:25

Juntada de termo
20/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:28

Decorrido prazo de JONAS COELHO LIMA em 03/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.
16/04/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
15/04/2023 17:18

Juntada de petição
10/03/2023 00:00

Intimação

Processo Nº 0808104-21.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS COELHO LIMA - MA23455 RÉU: MUNICIPIO DE CODO Advogado/Autoridade do(a) REU: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.

Codó(MA), 9 de março de 2023 RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA Técnico Judiciário - Apoio Administrativo Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2009-CGJ/MA.
09/03/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:48

Juntada de contestação
06/02/2023 11:15

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:11

Juntada de petição
04/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0808104-21.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS COELHO LIMA - MA23455 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CODO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS EM ID...., A SEGUIR TRANSCRITO(A): " Defiro o pedido de Justiça Gratuita com base nos documentos juntados ao processo.

Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação.

CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais.

CUMPRA-SE.

CODÓ (MA), 11/01/2023. "datada e assinada pela Dra.

ELAILE SILVA CARVALHO.
16/01/2023 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 22:26

Outras Decisões
13/12/2022 08:46

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:46

Juntada de termo
12/12/2022 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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