29/08/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:30

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 12:03

Recurso especial admitido
29/07/2025 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/07/2025 09:03

Juntada de termo
28/07/2025 19:12

Juntada de contrarrazões
18/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 22:43

Recebidos os autos
15/07/2025 22:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/07/2025 17:36

Juntada de recurso especial (213)
08/07/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2025.
12/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:35

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:55

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 07:51

Recebidos os autos
08/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/05/2025 07:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2025 18:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:26

Juntada de petição
02/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2025 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:52

Juntada de embargos de declaração (1689)
22/11/2024 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 21/11/2024.
22/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:07

Conhecido o recurso de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
14/11/2024 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:29

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 13:53

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2024 08:29

Recebidos os autos
10/10/2024 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/10/2024 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/07/2024 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/07/2024 09:17

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 00:00

Publicado Decisão em 12/06/2024.
11/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 15:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/06/2024 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 08:46

Declarada incompetência
23/05/2024 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2024 12:18

Juntada de parecer do ministério público
03/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:30

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:13

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:15

Recebidos os autos
18/03/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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