12/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 11:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/12/2024 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 11:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2024 11:46

Processo Desarquivado
05/08/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 11:10

Transitado em Julgado em 25/07/2024
27/07/2024 23:29

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:28

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVEIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:43

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 14:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/06/2024 13:24

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:08

Juntada de petição
17/06/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVEIRA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2024 09:06

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 11:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2024 17:40

Processo Desarquivado
02/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:19

Juntada de petição
31/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801613-63.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA, FLAVIA MARIA DUAILIBE LEDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO DE ABREU CALDAS - OAB/MA7365-A REU: RODRIGO VIEIRA SILVEIRA Sentença LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA e FLAVIA MARIA DUAILIBE LEDA moveram ação em face de RODRIGO VIEIRA SILVEIRA, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio.

Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil.

Custas iniciais como recolhidas e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC.

Intimem-se.

Transito em julgado por preclusão lógica.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
27/10/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 10:41

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:05

Homologada a Transação
06/10/2023 12:24

Juntada de petição
09/06/2023 08:53

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:13

Juntada de Certidão
25/05/2023 21:30

Juntada de petição
18/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801613-63.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA, FLAVIA MARIA DUAILIBE LEDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO DE ABREU CALDAS - MA7365-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO DE ABREU CALDAS - MA7365-A REU: RODRIGO VIEIRA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, manifestar-se sobre a Petição ID 91719984.

São Luís, 10 de maio de 2023.

CARLOS ALBERTO CAMARA BAPTISTA Técnico judiciário Matrícula: 103572
16/05/2023 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 19:17

Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 20:07

Juntada de petição
18/04/2023 18:52

Decorrido prazo de LEANDRO DE ABREU CALDAS em 13/02/2023 23:59.
13/04/2023 13:34

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 04:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
01/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:10

Juntada de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0801613-63.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE ASSIS LEDA, FLAVIA MARIA DUAILIBE LEDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO DE ABREU CALDAS - MA7365-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO DE ABREU CALDAS - MA7365-A REU: RODRIGO VIEIRA SILVEIRA Verifico que a parte autora optou por parcelar a taxa judiciária em 4 (quatro) vezes sem prévia autorização do juízo.

Ocorre que a concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela.

Nessa senda, observe-se que o parcelamento das custas também é um desdobramento da gratuidade judiciária.

Como se depreende do artigo 98, do CPC, os benefícios da gratuidade de justiça englobam a suspensão da exigibilidade do adiantamento das custas processuais (art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC), a autorização de pagamento parcelado (art. 98, § 6º, do CPC) ou ao final do processo, além da possibilidade de modulação da benesse (art. 98, § 5º).

Diante disso, considerando que a parte autora deixou de juntar os requisitados documentos para comprovação de que faz jus à gratuidade judiciária, defeso ao juízo conceder o benefício, inclusive para efeitos de parcelamento.

Determino a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas complementares, integralmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 290, CPC).

São Luís – MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues.
18/01/2023 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:13

Conclusos para despacho
12/01/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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