27/08/2025 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2025 07:55

Juntada de termo
27/08/2025 00:38

Decorrido prazo de JANAINA FONSECA FROZ em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:22

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:22

Decorrido prazo de JANAINA FONSECA FROZ em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2025 11:35

Juntada de petição
31/07/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:26

Juntada de petição
30/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2025.
27/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2025 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 14:09

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:16

Recebidos os autos
25/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/07/2025 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de JANAINA FONSECA FROZ em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/07/2025 18:36

Juntada de recurso especial (213)
24/06/2025 07:10

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2025.
24/06/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2025 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2025 14:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:58

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
08/05/2025 07:52

Recebidos os autos
08/05/2025 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/05/2025 07:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/05/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
11/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:05

Recebidos os autos
01/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/04/2025 14:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/12/2024 07:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/12/2024 01:45

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:44

Decorrido prazo de JANAINA FONSECA FROZ em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:44

Decorrido prazo de HEINZ BRASIL S.A. em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:20

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:17

Decorrido prazo de JANAINA FONSECA FROZ em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/11/2024 10:16

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/11/2024 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:51

Juntada de petição
06/11/2024 21:09

Conhecido o recurso de HEINZ BRASIL S.A. - CNPJ: 50.***.***/0004-72 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 10:03

Juntada de parecer do ministério público
16/10/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 10:42

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 19:03

Recebidos os autos
15/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/10/2024 19:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 14:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2024 14:24

Juntada de parecer do ministério público
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JANAINA FONSECA FROZ em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:26

Juntada de petição
04/07/2024 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2024 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:04

Recebidos os autos
25/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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