TJMA - 0822074-70.2022.8.10.0040

22/05/2024 09:14

Baixa Definitiva

22/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/05/2024 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/05/2024 23:59.

16/05/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/05/2024 23:59.

08/04/2024 23:15

Juntada de petição

02/04/2024 11:55

Publicado Acórdão (expediente) em 02/04/2024.

02/04/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2024 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

26/03/2024 10:19

Conhecido o recurso de INES DE JESUS SILVA - CPF: *22.***.*92-91 (APELANTE) e provido

23/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/03/2024 23:59.

22/03/2024 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024 08:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024 07:53

Juntada de Certidão

20/03/2024 09:59

Juntada de parecer

11/03/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2024 16:17

Juntada de petição

05/03/2024 13:59

Conclusos para julgamento

05/03/2024 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024 08:02

Recebidos os autos

28/02/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2024 08:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2024 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/02/2024 13:21

Juntada de parecer

21/11/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023 12:16

Conclusos para despacho

20/11/2023 12:15

Recebidos os autos

20/11/2023 12:15

Distribuído por sorteio