08/10/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:52

Juntada de termo
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARLON SOUZA DO NASCIMENTO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:27

Decorrido prazo de ALDIMIR LEAO PROTASIO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:06

Decorrido prazo de ALDIMIR LEAO PROTASIO em 13/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:14

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 03:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:01

Juntada de petição
03/07/2024 13:43

Juntada de petição
11/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:05

Juntada de petição
22/04/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
20/04/2024 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/04/2024 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/04/2024 15:16

Transitado em Julgado em 11/04/2024
18/04/2024 22:59

Juntada de petição
11/04/2024 02:47

Decorrido prazo de ALDIMIR LEAO PROTASIO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:47

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 14:13

Juntada de petição
03/04/2024 16:35

Juntada de termo
17/03/2024 11:10

Publicado Intimação em 15/03/2024.
17/03/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 23:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
10/01/2024 17:33

Conclusos para julgamento
12/12/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 00:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 17:42

Juntada de petição
28/11/2023 11:57

Juntada de petição
21/11/2023 04:25

Decorrido prazo de ALDIMIR LEAO PROTASIO em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 04:23

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:42

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:42

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:42

Publicado Intimação em 03/11/2023.
03/11/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
03/11/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0872923-66.2022.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIDALVA DINIZ MOTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDIMIR LEAO PROTASIO - MA19552 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível (PORTARIA-CGJ Nº 4976, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023)
31/10/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:31

Juntada de réplica à contestação
09/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0872923-66.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ELIDALVA DINIZ MOTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDIMIR LEAO PROTASIO - OAB/MA 19552 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 3 de agosto de 2023.

LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária Mat.:161927
08/08/2023 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 07:10

Juntada de Certidão
16/07/2023 08:19

Decorrido prazo de ALDIMIR LEAO PROTASIO em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:39

Juntada de contestação
20/06/2023 01:44

Publicado Citação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 01:44

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0872923-66.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ELIDALVA DINIZ MOTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDIMIR LEAO PROTASIO - OAB/MA 19552 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ 153999-A DECISÃO ELIDALVA DINIZ MOTA ajuizou Ação de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito, Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, pretendendo, em antecipação de tutela, que a Ré seja compelida a se abster ou excluir o nome da Requerente dos cadastros de inadimplentes.

Narra a inicial em suma que tivera seus dados utilizados de forma irregular e indevida, na contratação de financiamento, com anuência do BANCO REQUERIDO, a autora fora vítima de fraude; correu risco, pois tivera um veículo cadastrado em seu nome e CPF para ser utilizado por um terceiro que ela desconhece.

Explica que, por não ter dado anuência ao Requerido em contratar o referido veículo em seu nome e CPF, não restou alternativa a autora, senão a de buscar a tutela jurisdicional, para o fim de ser declarada a inexistência da relação jurídica entre a Autora e a Ré no sentido de desvincular o referido veículo do nome e cpf da autora, bem como, seja o Banco Requerido responsabilizado pelos danos que a autora vem sofrendo, haja vista, que tivera seus documentos utilizados de forma fraudulenta.

Diante desse contexto, ajuizou a presente ação.

Os autos voltaram conclusos. É o Relatório.

Decido.

Sobre o pedido de urgência, cediço que o juiz poderá concedê-la quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. art. 300).

Sucede que, compulsando o material probatório carreado ao processo, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento dos requisitos legais.

Isto porque, na hipótese dos autos, não há no processo quaisquer documentos capazes de corroborarem as alegações autorais, ao menos indiciariamente, constatando a inscrição no órgão de restrição ao crédito com relação ao débito discutido na inicial.

Ressalte-se que a presente fase de cognição sumária impede que se dê guarida às afirmações unilaterais sem elementos consistentes, mormente porque ainda não garantido o constitucional direito ao contraditório.

Dessa forma, por ausência de preenchimento dos pressupostos legais, não há de se falar em concessão da medida pleiteada, havendo necessidade de maior dilação probatória e contraditório, pelo que, por ora, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais, o art. 99, § 3.° do CPC estabelece que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras, terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Em observância ao poder dever conferido ao magistrado pelo art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, procedo à inversão do ônus da prova em favor da parte autora, considerando a sua hipossuficiência.

No que se refere a audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de auto composição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação da parte requerida, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Serve esta, como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
16/06/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 18:06

Conclusos para decisão
28/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 07:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0872923-66.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ELIDALVA DINIZ MOTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALDIMIR LEAO PROTASIO - OAB/MA 19552 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/MA 19142-A DESPACHO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por LIDALVA DINIZ MOTA em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando, deferimento de tutela antecipada.

Embora presumida a urgência da medida, para uma análise apurada do fato, faz-se necessário ouvir primeiro aparte Requerida sobre os argumentos levantados na inicial.

Neste passo, e tendo em vista ainda a urgência da medida pleiteada, intime-se a Ré para se justificar previamente quanto ao pedido de tutela antecipada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em conformidade com o art. 300, §2º, do CPC.

Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se, intime-se, expeçam-se as comunicações necessárias ao feito e CUMPRA-SE, com urgência.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Dra.

Kátia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
13/01/2023 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 15:03

Juntada de petição
23/12/2022 13:04

Conclusos para decisão
23/12/2022 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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