10/10/2023 23:24

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 23:23

Transitado em Julgado em 27/06/2023
28/06/2023 03:20

Decorrido prazo de TIM S/A. em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 12:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:43

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 19/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:39

Decorrido prazo de TIM S/A. em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:28

Decorrido prazo de TIM S/A. em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 02:25

Decorrido prazo de ELIAS BARROS LIMA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:25

Decorrido prazo de ELIAS BARROS LIMA em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:49

Juntada de termo
16/05/2023 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2023 11:44

Transitado em Julgado em 31/01/2023
13/05/2023 07:29

Expedido alvará de levantamento
10/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:14

Juntada de termo
10/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:59

Juntada de petição
09/05/2023 21:04

Juntada de petição
05/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo nº. 0800148-92.2021.8.10.0064 – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS BARROS LIMA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUIS GUILHERME LEMOS DE SOUSA - MA20889, NARDO ASSUNCAO DA CUNHA - MA4613-A REU: TIM S/A.

Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO EXMO.

SR.

RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS, MM JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ALCÂNTARA, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC.

Procedo à INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo indicada(s): INTIMADO(S): TIM S/A. por intermédio do Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A FINALIDADE: INTIME-SE a parte reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a obrigação imposta, sob pena de imposição da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

ADVERTÊNCIA: ADVIRTA-SE a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação inicia-se, automaticamente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Presidente Sarney, Praça Gomes de Castro, n° 25, Centro, Alcântara/MA.

Dado e passado o seguinte mandado nesta cidade e Comarca de Alcântara, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 03 de Maio de 2023.

Eu, DANIEL LIMA MARQUES, Auxiliar Judiciário, que digitei, conferi e assino eletronicamente.

DANIEL LIMA MARQUES Auxiliar Judiciário Vara Única de Alcântara
03/05/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2023 15:13

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 01/02/2023 23:59.
19/04/2023 14:38

Decorrido prazo de TIM S/A. em 31/01/2023 23:59.
19/04/2023 14:37

Decorrido prazo de ELIAS BARROS LIMA em 31/01/2023 23:59.
30/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:59

Juntada de termo
01/03/2023 20:35

Juntada de petição
04/02/2023 08:38

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processo: nº. 0800148-92.2021.8.10.0064 D E C I S Ã O Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por TIM S/A. contra a sentença prolatada nos autos.

O embargante se insurge quanto à suposta omissão ao argumento de que sentença não foi devidamente fundamentada.

Contrarrazões aos embargos (ID. 65917279).

Eis o breve relatório.

Decido.

Os embargos apresentados são tempestivos, conforme certificado nos autos, razão pela qual, passo a conhecê-lo.

Compulsando a decisão guerreada, verifico que não assiste razão ao embargante, uma vez que não vislumbro qualquer contradição ou omissão capaz de ensejar sua reforma, bem como qualquer nulidade a ser declarada.

Pelo contrário, o embargante não traz qualquer argumento válido para infirmar a sentença prolatada nos autos, visto que esta foi devidamente fundamentada com base nas provas produzidas, devendo, portanto, em caso de inconformismo, ser objeto de Recurso Inominado.

Pois bem. É cediço que os embargos de declaração visam integralizar o julgado e não reapreciar questão de mérito discutida e já decidida.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão possui entendimento uniforme nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. 1.

Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 2.

Inexistindo os vícios apontados, cabe rejeitar os Embargos, considerando que o Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 3.

Mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento dos Embargos de Declaração está condicionado à existência de obscuridade, contradição ou omissão, sob pena de ser improvido prima facie. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5.

Unanimidade. (EDCiv no(a) ApCiv 032757/2019, Rel.

Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 27/01/2020 , DJe 04/02/2020) Dessa forma, percebe-se que os argumentos da Defesa não merecem acolhimento.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, porém, NEGO PROVIMENTO aos mesmos, mantendo a sentença recorrida tal como foi proferida.

Publique-se esta decisão.

Cumpra-se.

Alcântara (MA), datado eletronicamente.

RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara
16/01/2023 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2022 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/08/2022 10:32

Conclusos para decisão
24/08/2022 10:30

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:44

Decorrido prazo de TIM S/A. em 05/05/2022 23:59.
02/05/2022 15:37

Juntada de contrarrazões
27/04/2022 20:55

Juntada de embargos de declaração
22/04/2022 10:00

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2022.
21/04/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 20:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 20:09

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2022 17:20

Conclusos para julgamento
18/03/2022 17:19

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:36

Juntada de petição
31/01/2022 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022 15:51

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:41

Juntada de petição
05/11/2021 19:58

Juntada de contestação
03/09/2021 12:15

Juntada de petição
02/09/2021 11:12

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2021 10:00 Vara Única de Alcântara.
02/09/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:34

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 18:13

Juntada de diligência
23/08/2021 12:56

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 11:36

Expedição de Mandado.
23/08/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 09:34

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 10:00 Vara Única de Alcântara.
15/04/2021 12:51

Concedida a Medida Liminar
09/04/2021 14:35

Conclusos para decisão
09/04/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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