22/03/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 06:41

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 09:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:22

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 11:28

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:43

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento
05/01/2024 02:47

Juntada de petição
20/12/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:22

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 07:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:41

Juntada de petição
29/11/2023 01:10

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845328-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON BITENCOURT Advogados do(a) AUTOR: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - OAB/MA 11846-A, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - OAB/MA 8224-A REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE 16383-A DESPACHO: Considerando que a demanda cinge-se a descontos relativamente a empréstimos consignados, apurado na contestação tratar-se de várias operações, motivo pelo qual entendo pertinente a juntada de ficha financeira do servidor, relativamente aos desde o início dos contratos que integram a lide até 2023, assim converto o julgamento em diligência, intime-se a parte autora através de seu advogado para no prazo de 15 dias, proceder a juntada das fichas financeiras respectivas, para instruir o feito.

Com a juntada dos novos documentos, intime-se a parte ré para querendo se manifestar no prazo de 15 dias, a fim de exercer eventual contraditório.

Após voltem conclusos para sentença.

São Luís/MA, data do sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar.
23/11/2023 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 19:53

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:15

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:15

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 16:27

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 16:27

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:37

Juntada de petição
15/09/2023 23:26

Juntada de petição
28/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845328-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON BITENCOURT Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - OAB/MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - OAB/MA11846-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE16383-A DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

No que se refere as questões processuais pendentes verifico que o requerido, em sede de contestação, alega ausência de interesse de agir, o que não merece prosperar especialmente porque o Requerimento administrativo não é condição para propositura da ação.

Ademais, foi apresentada contestação de mérito, restando caracterizado assim, o interesse de agir pela resistência à pretensão.

Quanto à insurgência do banco Requerido em relação ao benefício de justiça gratuita concedido à Parte Autora, não merece guarida, visto que o § 3º do art. 98 do CPC estabelece a presunção de que é verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural e a Requerida não trouxe qualquer elemento concreto que afastasse essa circunstância.

No que se refere à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: 1.

Se o contrato de empréstimo firmado entre as partes já se encontra quitado; 2.

Se o banco réu cobrou parcelas do empréstimo contratado após quitação; 3.

Se houve falha na prestação de serviços por parte do réu; 4.

Se a conduta do réu gerou o dever de indenizar a autora.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto à produção de novas provas, ambas as parte manifestaram desinteresse, conforme ID 85902065 e 86132509.

Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, ciente as partes dos termos do § 1º do art. 357 do CPC, na qual decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a decisão se torna estável.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza Auxiliar funcionando junto a 13ª Vara Cível Portaria CGJ 3422, de 21.07.2023
24/08/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 08:53

Conclusos para decisão
07/06/2023 02:07

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:07

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:33

Juntada de petição
04/06/2023 20:22

Juntada de petição
16/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845328-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON BITENCOURT Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - OAB/MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - OAB/MA11846-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE16383-A DESPACHO Encontrando-se o feito em fase de saneamento e à luz do princípio de cooperação das partes insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes por meio de seus advogados para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato e de direito que consideram relevantes para o julgamento, fixando os pontos que entendem controvertidos, de forma específica, a teor do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para decisão de saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
12/05/2023 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:31

Juntada de petição
15/02/2023 17:01

Juntada de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0845328-92.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ODILON BITENCOURT Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - OAB/MA8224-A, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - OAB/MA11846-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - OAB/CE16383-A DESPACHO Com fundamento no art. 6º e 10º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
26/01/2023 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:52

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:30

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 14/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:30

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2022 18:11

Juntada de petição
26/09/2022 06:24

Publicado Intimação em 22/09/2022.
26/09/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 06:58

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:29

Juntada de contestação
05/09/2022 17:46

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022 09:40

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 04:07

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:34

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 21:45

Conclusos para decisão
11/08/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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