28/08/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0849535-66.2024.8.10.0001 Partes: RAQUEL BISPO CORDEIRO DA SILVA BANCO PAN S.A.

Advogados: Advogados do(a) APELANTE: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A, RENATO DA SILVA ALMEIDA - MA9680-A Advogado do(a) APELADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator
10/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
10/06/2025 12:55

Juntada de termo
01/05/2025 00:15

Decorrido prazo de HIGOR DOS SANTOS BARROS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:24

Juntada de contrarrazões
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de HUGGO RAFAEL LIMA SILVA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:16

Decorrido prazo de HIGOR DOS SANTOS BARROS em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:56

Juntada de recurso inominado
03/04/2025 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 02/04/2025.
03/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 09:29

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:37

Decorrido prazo de HIGOR DOS SANTOS BARROS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCELLO SILVA CRUZ em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:39

Juntada de petição
02/04/2024 03:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:08

Decorrido prazo de HIGOR DOS SANTOS BARROS em 10/02/2023 23:59.
18/04/2023 18:07

Decorrido prazo de HUGGO RAFAEL LIMA SILVA em 10/02/2023 23:59.
03/03/2023 02:14

Publicado Intimação em 27/01/2023.
03/03/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
15/02/2023 09:20

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:18

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 14:00, 2ª Vara de Grajaú.
10/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:54

Juntada de réplica à contestação
10/02/2023 10:51

Juntada de contestação
29/01/2023 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2023 22:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804135-86.2022.8.10.0037 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: SALOMAO DOS SANTOS BARROS REQUERIDO(A): NILMAR DA SILVA COSTA - ME DESPACHO 1.

Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia dia 10 de fevereiro de 2023, às 14h00min, a ser realizada por meio do Sistema de Videoconferências do TJMA (Endereço: vc.tjma.jus.br/2vgrajau; Usuário: nome completo; Senha: tjma1234). 2.

Cite-se o(s)/a(s) requeridos(as) (caso ainda não realizada a citação)/intime-se, para que participe(m) da audiência ora designada, cientificando-o(s) de que, em não havendo acordo, a contestação deverá ser apresentada em audiência (se ainda não apresentada) sob a forma oral ou escrita, consoante inteligência do art. 30, da Lei nº 9099/95, bem como advertindo-o(s) de que, em caso de ausência imotivada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, sendo proferido julgamento de plano, na forma do art. 18, da Lei nº 9099/95. 3.

Intime-se o(s)/a(s) requerente(s), acerca da audiência designada, consignando que a ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto no art. 51, da Lei nº. 9099/95. 4.

Restando infrutífera a tentativa conciliatória, proceder-se-á à imediata produção probatória, ainda que não requerida previamente, podendo as partes apresentarem testemunhas até o máximo de 3 (três), as quais comparecerão independentemente de intimação, nos moldes do art. 34, da Lei 9.099/95. 4.

Cumpra-se. 5.

Este DESPACHO tem força de MANDADO/OFÍCIO.

Grajaú-MA, data do sistema.

Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Grajaú-MA
25/01/2023 08:22

Expedição de Mandado.
25/01/2023 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2023 14:00 2ª Vara de Grajaú.
24/01/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 07:59

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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