21/04/2023 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 06:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:57

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:43

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO NUNES SILVA em 12/04/2023 23:59.
18/04/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 17:41

Transitado em Julgado em 12/04/2023
15/04/2023 10:56

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:28

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:28

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:28

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:28

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 10:21

Publicado Sentença (expediente) em 16/03/2023.
15/04/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/04/2023 01:52

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 00:51

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801646-63.2022.8.10.0106 REQUERENTE: CREUZA VIANA DOS SANTOS Advogado: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CREUZA VIANA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Apreciando preliminarmente a demanda, foi possível observar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de impedir o julgamento do mérito, isso porque não há nos autos elemento indicativo da competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, razão pela qual determinou-se que a parte autora procedesse a sua emenda, juntando para tanto documento essencial.

Não obstante devidamente intimada para que suprisse a omissão, possibilitando o regular andamento do feito, a parte demandante não o fez.

Mesmo ultrapassado o prazo em 13/02/2023, o comprovante de residência atualizado não foi apresentado até presente data.

Desse modo, não tendo a parte autora realizado regularmente a emenda determinada, consubstancia-se a incidência do disposto no art. 485, inciso I do Código Processual Civil, impondo-se a extinção do processo sem exame do mérito.

Como é cediço, o exercício do direito de ação não pode ser exercido de maneira indiscriminada, devendo, portanto, condicionar-se ao preenchimento de determinados requisitos.

Destarte, a máquina judiciária não pode esperar indefinidamente a manifestação da parte promovente para instruir os autos com a documentação mínima necessária para o julgamento da lide.

Ante o exposto, com suporte nos dispositivos de lei invocados e considerando o que dos autos consta, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Arquivem-se após as formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Registre-se.

Adotadas todas as providências, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
15/03/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:29

Indeferida a petição inicial
09/03/2023 08:17

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:31

Juntada de petição
04/02/2023 10:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
04/02/2023 10:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
04/02/2023 10:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
04/02/2023 10:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/02/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801646-63.2022.8.10.0106 Autor (a): CREUZA VIANA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - TO6671, CONRADO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - TO5958, LUIZ FERNANDO NUNES SILVA - TO6806 Réu: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que não foi comprovado o domicílio da parte requerente, sobretudo porque o documento apresentado encontra-se desatualizado.

Assim, intime-se a parte autora por meio do seu patrono, para emendar a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar o comprovante de residência atualizado em seu nome ou comprovar o vínculo entre com o terceiro titular do documento, o que a título meramente exemplificativo pode ser feito por meio de contrato de locação ou comprovação do vínculo de parentesco, tudo para fins de fixação deste juízo como o competente para o processamento e julgamento do feito, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC e, consequente, extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, com a manifestação do requerente, voltem os autos conclusos na tarefa “concluso para despacho inicial”.

Transcorrido in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Passagem Franca/MA
16/01/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 18:47

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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