30/01/2024 21:42

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:10

Transitado em Julgado em 16/03/2023
29/01/2024 08:42

Juntada de termo
03/01/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:49

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:32

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:33

Juntada de petição
19/07/2023 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2023 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
31/05/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:01

Juntada de petição
23/01/2023 17:22

Juntada de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo: 0849493-95.2016.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADRIANO KEITH YJICHI HAGA - SP187281 SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em face de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 20.192,12.

Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo, conforme petição id. 73107825.

Relatado sucintamente, passo à fundamentação.

O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc.

II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente.

Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc.

II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal.

Custas processuais não recolhidas.

Assim, remetam-se à Contadoria e, após, proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009).

Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís/MA, 16 de dezembro de 2022 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz Titular da Oitava Vara da Fazenda Pública
18/01/2023 23:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2022 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 19:35

Conclusos para julgamento
05/08/2022 16:31

Juntada de petição
20/07/2022 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 17:04

Juntada de Mandado
08/08/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 10:29

Conclusos para despacho
14/12/2017 19:08

Juntada de documento diverso
30/08/2017 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2017 08:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 18:12

Conclusos para despacho
08/08/2016 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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