TJMA - 0800085-71.2023.8.10.0040
1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:13
Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 10/09/2025 23:59.
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11/09/2025 01:13
Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
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11/09/2025 01:13
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
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03/09/2025 16:26
Juntada de petição
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03/09/2025 01:27
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 Processo nº 0800085-71.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(s): MARLENE RODRIGUES MACEDO Advogados do(a) AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, RAMON JALES CARMEL - MA16477 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S.A.
Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria.
Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados).
A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente.
Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente.
Publique-se.
Intimem-se.
Imperatriz, data do sistema.
André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito -
01/09/2025 07:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2025 07:41
Juntada de Certidão
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29/08/2025 17:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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19/08/2025 15:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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15/05/2025 12:42
Conclusos para decisão
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15/05/2025 12:42
Juntada de termo
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30/04/2025 09:26
Juntada de petição
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30/04/2025 00:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.
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15/04/2025 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:53
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:53
Recebidos os autos
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15/04/2025 16:53
Juntada de despacho
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08/11/2024 07:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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06/11/2024 11:14
Juntada de contrarrazões
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29/10/2024 11:39
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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29/10/2024 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 16:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 15:30
Juntada de Certidão
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04/09/2024 05:48
Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 05:48
Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 14:28
Juntada de apelação
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03/09/2024 07:28
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.
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13/08/2024 11:06
Publicado Intimação em 13/08/2024.
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13/08/2024 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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09/08/2024 07:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2024 12:32
Julgado improcedente o pedido
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28/06/2024 10:11
Conclusos para decisão
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28/06/2024 10:09
Juntada de termo
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28/06/2024 10:09
Juntada de Certidão
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10/03/2024 14:06
Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 08/03/2024 23:59.
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07/03/2024 14:47
Juntada de petição
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05/03/2024 17:14
Juntada de petição
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17/02/2024 02:04
Publicado Intimação em 16/02/2024.
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17/02/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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14/02/2024 10:32
Juntada de petição
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14/02/2024 09:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2024 09:24
Juntada de Certidão
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14/02/2024 09:23
Juntada de Certidão
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19/11/2023 18:05
Juntada de réplica à contestação
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13/09/2023 04:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
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12/09/2023 09:44
Juntada de petição
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09/08/2023 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/08/2023 10:22
Juntada de Certidão
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09/08/2023 10:18
Desentranhado o documento
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09/08/2023 10:18
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2023 15:13
Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 01/02/2023 23:59.
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19/04/2023 15:13
Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 01/02/2023 23:59.
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19/04/2023 15:01
Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
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18/04/2023 19:50
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
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14/04/2023 04:11
Publicado Intimação em 25/01/2023.
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14/04/2023 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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24/01/2023 00:00
Intimação
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo n°0800085-71.2023.8.10.0040 Autora :MARLENE RODRIGUES MACEDO Advogados: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A Réu: BANCO BRADESCO S.A.
DECISÃO Vistos em correição.
Trata-se de demanda ajuizada por MARLENE RODRIGUES MACEDO em face de BANCO BRADESCO S.A., alegando que foi surpreendida ao receber o benefício da Previdência Social e perceber o lançamento de descontos mensais, que seriam decorrentes de um empréstimo consignado realizado, sem sua autorização, pela instituição financeira requerida.
Por fim, requereu que seja deferida tutela provisória de urgência a fim de que a instituição financeira se abstenha de efetuar os mencionados descontos. É o relatório.
Decido.
As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.
São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.
No caso em apreço, não considero preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Com efeito, os argumentos fático-jurídicos expostos pela parte demandante, em um exame prefacial e perfunctório, não preenchem os requisitos autorizadores da concessão de tutela antecipada previsto no art. 294 e ss. do CPC, devendo ser indeferida.
Isso porque, de uma rápida análise dos autos, observo que o requerente não juntou nenhuma prova pré-constituída de que não contratou nenhum empréstimo consignado junto ao Banco requerido.
Ademais, já ocorreram vários descontos e somente agora a parte demandante se insurge contra tal fato, o que demonstra a ausência do perigo da demora.
Acrescente-se, por oportuno, a possibilidade de periculum in mora inverso, mormente no tocante à possibilidade de irreversibilidade relativa aos valores que deixarão de ser descontados na consignação.
Por outro lado, se a análise do mérito indicar a cobrança indevida das parcelas, estas farão parte do montante da condenação.
Fortes nessas razões, indefiro a liminar pleiteada.
Tendo em vista o fato de o banco requerido, de forma reiterada, não apresentar proposta de acordo, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art.334 do CPC.
Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo ficando, desde já, franqueado ao requerido eventual proposta de acordo.
Assim sendo, determino: 1. a citação da parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-lhe de que, em não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do Código de Processo Civil; 2. após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC.
Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.
O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.
Se apresentado contrato ou outro documento que ateste a possível realização do empréstimo impugnado e a autora continue a negar a existência do negócio jurídico, deverá juntar cópia do extrato bancário que ateste a sua negativa, salvo se demonstrar, fundamentadamente, a impossibilidade de cumprir essa medida, inclusive juntando provas de que tentou obtê-los.
Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal.
Defiro a gratuidade da justiça.
Publique-se.
Cite-se.
Intimem-se.
Serve o presente despacho como mandado/ofício.
Imperatriz/MA Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível -
23/01/2023 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2023 11:33
Expedição de Informações pessoalmente.
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13/01/2023 18:13
Não Concedida a Medida Liminar
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03/01/2023 16:18
Conclusos para decisão
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03/01/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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