22/06/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 02:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 13:52

Transitado em Julgado em 12/05/2023
16/05/2023 02:05

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0803770-59.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Advogada: Thaynara Silva de Souza (OAB/MA 21.486) Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9348-A) SENTENÇA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ajuizou Ação Anulatória de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Compensação por Danos Morais em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos já qualificadas na exordial.

A parte autora apresentou petição (ID 86327971) requerendo homologação do pedido de desistência da ação.

A contestação foi apresentada (ID 84383945) e em obediência ao art. 485, §4º do CPC/2015 foi determinada a intimação do réu para manifestar-se sobre o pedido.

Intimado, o réu não apresentou manifestação (ID 91068799).

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

A desistência da ação, é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda, que por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final.

O art. 17 do CPC/2015, dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento.

Cumpre mencionar que, a desistência da demanda não implica em abdicação automática do direito material objeto da lide, são postulados distintos, a primeira diz respeito unicamente a relação processual, não lhe impedindo de posteriormente ajuizamento de nova ação com o mesmo fim, ao passo que a segunda é a renúncia ao direito material que lhe assiste, impedindo o reingresso em juízo com os mesmos objetivos.

O feito tem por objeto direito disponível e cumprida a regra do art. 485, §3º, este manteve-se inerte, o que caracteriza anuência com o pleito autoral de desistência, portanto, não há óbices para a homologação da desistência.

O pedido obedeceu ao limite temporal constante no art. 485, §5º do CPC/2015.

Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015.

Custas pela autora e fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ante a apresentação da contestação pela parte requerida (art. 90, caput, do CPC/2015), no entanto, suspensa sua exigibilidade pela gratuidade que já deferida nos autos.

Transitado em julgado desde logo pela ausência de interesse recursal, certifique-se e arquive-se os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica.

Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara
12/05/2023 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:41

Extinto o processo por desistência
28/04/2023 13:50

Conclusos para julgamento
28/04/2023 13:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2023 23:59.
19/04/2023 06:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:06

Decorrido prazo de THAYNARA SILVA DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
14/04/2023 17:13

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
12/03/2023 01:23

Publicado Intimação em 03/02/2023.
12/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/03/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
24/02/2023 12:53

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:37

Juntada de petição
02/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000, Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0803770-59.2022.8.10.0028 Parte autora: MARIA DE FATIMA DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: Intimar a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias.

Buriticupu, MA, Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023.

RAFAELA COELHO RODRIGUES LIMA Diretor de Secretaria Matrícula 189480
01/02/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
26/01/2023 18:35

Juntada de contestação
05/12/2022 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 17:37

Outras Decisões
11/10/2022 13:43

Conclusos para decisão
10/10/2022 15:13

Juntada de petição
05/10/2022 17:03

Outras Decisões
30/09/2022 11:45

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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