21/09/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 13:55

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
18/04/2023 21:00

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 14/02/2023 23:59.
16/04/2023 15:49

Juntada de petição
12/04/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 10:25

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
26/03/2023 22:57

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:15

Juntada de petição
10/03/2023 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 02/02/2023.
10/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
09/03/2023 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 10:53

Juntada de petição
15/02/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 09:08

Acolhida a exceção de Incompetência
14/02/2023 14:11

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:45

Juntada de petição
09/02/2023 14:45

Juntada de Certidão de juntada
09/02/2023 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:56

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:56

Audiência Preliminar cancelada para 02/02/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
03/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:32

Juntada de petição
01/02/2023 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2023 15:51

Audiência Preliminar designada para 02/02/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
01/02/2023 15:49

Audiência Preliminar cancelada para 02/03/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA DA COMARCA DE BALSAS PROCESSO Nº. 0805248-11.2022.8.10.0026 INVESTIGADO: DANIEL SANTANA DE SOUSA ENDEREÇO: Travessa São João, 54, Nazaré, SãO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA - CEP: 65840-000 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 28-A do CPP, designo o dia 02/03/2023, às 09:00 horas para a realização de audiência para formalização da proposta e posterior homologação de acordo de não persecução penal.

Advirta-se que o investigado poderá comparecer à audiência acompanhado por advogado(a) constituído e, em caso negativo, será assistido pela Defensoria Pública Estadual.

Outrossim, promova-se a intimação pessoal do acusado, para comparecer a audiência respectiva, bem como a intimação do advogado constituído, via PJe, ou da Defensoria Pública Estadual pessoalmente.

Caso se encontre em algum dos Termos Judiciários da Comarca de Balsas (Nova Colinas, Fortaleza dos Nogueiras, São Pedro dos Crentes e Tasso Fragoso), o investigado(a) poderá participar da audiência por meio do comparecimento na respectiva Sala do Projeto Justiça de Todos.

Notifique-se o Ministério Público acerca da audiência acima aludida.

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

BALSAS, 02 de dezembro de 2022 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas/MA (assinatura eletrônica) O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e demais documento(s) anexado(s) no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na internet por meio da consulta de documentos disponível no endereço eletrônico " site.tjma.jus.br/pje ", coma a utilização do(s) código(s) de 29 dígitos abaixo relacionado(s): Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante Protocolo de Comunicação de Prisão em Flagrante 22102219300794000000073746552 APFD - DANIEL SANTANA DE SOUSA Documento de Identificação 22102219300799200000073746553 Despacho Despacho 22102219545844600000073746748 Intimação Intimação 22102219545844600000073746748 Intimação Intimação 22102219545844600000073746748 Petição Petição 22102320484925800000073746666 Decisão Decisão 22102322132170900000073755716 Intimação Intimação 22102322132170900000073755716 Intimação Intimação 22102322132170900000073755716 Intimação Intimação 22102322132170900000073755716 Petição Petição 22102614184917700000073985407 Certidão de Antecedentes Penais Certidão de Antecedentes Penais 22102615300898100000074017242 CERTIDÃO CONSTA CRIMINAL INSTRUÇÃO PROCESSUAL PJE DANIEL SANTANA Documento Diverso 22102615300906600000074017843 Despacho Despacho 22102716561376800000074115538 Vista MP Vista MP 22102716561376800000074115538 Petição Petição 22103109573981900000074205527 ENDEREÇOS: Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo das Mangabeiras Rua José do Egito Coelho, 576, Centro, SãO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA - CEP: 65840-000 DANIEL SANTANA DE SOUSA Travessa São João, 54, Nazaré, SãO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS - MA - CEP: 65840-000 ENDEREÇOS DAS SALAS DO PROJETO JUSTIÇA DE TODOS - FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - Local: Biblioteca Municipal Cultural Professora Lucileide Cunha de Sá, na Rua do Comércio, s/n.º, Centro, CEP 65805-000, Fortaleza dos Nogueiras - Horário: 8 às 13h - Tel: (99) 98522-3085 / 98501-4519 (whatsapp); - TASSO FRAGOSO - Local: Centro Administrativo Municipal, na Avenida Santos Dumont, s/n.º, Centro, CEP 65820-000, Tasso Fragoso - Horário: 8 as 12 e das 14 às 17h - Tel: (99) 98455-4368 (whatsapp); - NOVA COLINAS - Local: Casa do Cidadão, na Rua Maturino, s/n.º, Centro, CEP 65808-000, Nova Colinas. - Horário: 8 as 12 e das 14 às 17h - Tel: (99) 98442-7549 (whatsapp); - SÃO PEDRO DOS CRENTES - Local: Secretaria de Assistência Social, na Rua Lírio dos Vales, s/n.º, Centro, CEP 65978-000, São Pedro dos Crentes - Horário: 8 as 12 e das 14 às 17h - Tel: (63) 99212-2502 (whatsapp)
31/01/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 17:31

Conclusos para despacho
31/01/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 13:52

Juntada de petição
16/01/2023 13:41

Juntada de Certidão de juntada
16/01/2023 11:04

Juntada de Carta precatória
13/01/2023 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2023 16:23

Audiência Preliminar designada para 02/03/2023 09:00 4ª Vara de Balsas.
02/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 22:17

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 04/11/2022 23:59.
10/11/2022 20:47

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo das Mangabeiras em 08/11/2022 23:59.
10/11/2022 18:04

Decorrido prazo de EMERSON CARVALHO CARDOSO em 02/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:38

Juntada de autos de inquérito policial (279)
31/10/2022 10:46

Conclusos para decisão
31/10/2022 09:57

Juntada de petição
31/10/2022 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/10/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:30

Juntada de Certidão de antecedentes penais
26/10/2022 14:18

Juntada de petição
26/10/2022 12:00

Conclusos para despacho
23/10/2022 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2022 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2022 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2022 22:13

Decisão ou Despacho de Homologação
23/10/2022 21:48

Conclusos para decisão
23/10/2022 20:48

Juntada de petição
22/10/2022 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2022 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 19:30

Conclusos para decisão
22/10/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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