TJMA - 0802711-83.2023.8.10.0001

15/02/2024 15:39

Baixa Definitiva

15/02/2024 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/02/2024 15:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/02/2024 04:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 14/02/2024 23:59.

01/02/2024 17:35

Juntada de petição

20/12/2023 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 19/12/2023.

20/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

15/12/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2023 19:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

13/12/2023 16:40

Juntada de Certidão

13/12/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos

14/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 11:22

Recebidos os autos

26/10/2023 11:21

Conclusos para despacho

26/10/2023 11:21

Distribuído por sorteio