25/08/2025 12:59

Juntada de Certidão de juntada
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de RIVONILDO DE SOUSA CORREIA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de NADJA KELRY FRANCA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 22/07/2025 09:00 1ª Vara de São Mateus.
22/07/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de GLAUCIANNY GALENO PORTELA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA FARIAS OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de RUSSUELY CARDOSO DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de CARLOS WALTER ALENCAR PINHEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA IRENE DA CONCEIÇÃO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARILUCIA CALDAS BORGES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MANOELANTONIO SARAIVA RIOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH GOMES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ELIENE SILVA RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:37

Juntada de Certidão de antecedentes penais
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ROSIMEIRY DA SILVA CARVALHO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de GLEYSON RODRIGUES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de VALDIRENE MOURA DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 18:30

Outras Decisões
18/07/2025 17:10

Juntada de diligência
18/07/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 17:10

Juntada de diligência
18/07/2025 12:45

Juntada de diligência
18/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:45

Juntada de diligência
18/07/2025 12:39

Juntada de diligência
18/07/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:39

Juntada de diligência
17/07/2025 09:24

Juntada de diligência
17/07/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:24

Juntada de diligência
17/07/2025 09:15

Juntada de diligência
17/07/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:15

Juntada de diligência
17/07/2025 09:08

Juntada de diligência
17/07/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:08

Juntada de diligência
17/07/2025 09:02

Juntada de diligência
17/07/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:02

Juntada de diligência
17/07/2025 08:55

Juntada de diligência
17/07/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 08:55

Juntada de diligência
17/07/2025 08:52

Juntada de diligência
17/07/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 08:52

Juntada de diligência
17/07/2025 08:48

Juntada de diligência
17/07/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 08:48

Juntada de diligência
16/07/2025 13:35

Juntada de diligência
16/07/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:35

Juntada de diligência
16/07/2025 12:45

Juntada de diligência
16/07/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:45

Juntada de diligência
16/07/2025 12:42

Juntada de diligência
16/07/2025 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:42

Juntada de diligência
16/07/2025 12:38

Juntada de diligência
16/07/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:38

Juntada de diligência
16/07/2025 12:35

Juntada de diligência
16/07/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 12:35

Juntada de diligência
16/07/2025 00:10

Decorrido prazo de ROSILENE AGUIAR DA SILVA VIANA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:10

Decorrido prazo de GEISA CAMARA MENDONÇA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de SAMARA MELO PEREIRA, em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LUZINEIDE DE OLIVEIRA RESENDE em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CANDIDA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ANA CELIA SILVA DA COSTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ONOFRE CARDOSO DA LUZ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MARINA LIMA PEREIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES PAULA DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ERIKA MANUELLA VIRGINO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MAYRA FRANCYANE BASTOS DE SOUSA QUEIROZ em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de DENEFRAN DE SOUSA PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de CICERA MARIA PINTO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de IVONETE CARVALHO MARQUES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de SABINO RODRIGUES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA CELSORETE FERREIRA DO NASCIMENTO CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIVA FILHO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:17

Decorrido prazo de EUGENIA AZEVEDO ARAGÃO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:12

Juntada de diligência
14/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:12

Juntada de diligência
14/07/2025 16:10

Juntada de diligência
14/07/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:10

Juntada de diligência
10/07/2025 17:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 11:06

Juntada de diligência
10/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:05

Juntada de diligência
10/07/2025 11:00

Juntada de diligência
10/07/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:00

Juntada de diligência
10/07/2025 10:46

Juntada de diligência
10/07/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:46

Juntada de diligência
10/07/2025 10:42

Juntada de diligência
10/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:42

Juntada de diligência
09/07/2025 23:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 23:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 23:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 23:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 22:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:19

Juntada de mandado
03/07/2025 14:10

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:17

Juntada de Mandado
03/07/2025 08:50

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA ALVES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 17:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/05/2025 16:46

Juntada de petição
10/05/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:19

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:58

Expedição de Informações pessoalmente.
08/05/2025 12:53

Expedição de Informações pessoalmente.
08/05/2025 12:50

Expedição de Informações pessoalmente.
07/05/2025 12:04

Juntada de Ofício
07/05/2025 12:04

Juntada de Ofício
07/05/2025 12:04

Juntada de Ofício
06/05/2025 12:22

Expedição de Carta precatória.
06/05/2025 10:52

Juntada de Carta precatória
06/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:10

Expedição de Informações pessoalmente.
06/05/2025 10:04

Juntada de Ofício
06/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:05

Juntada de Mandado
03/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2025.
03/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:43

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 22/07/2025 09:00 1ª Vara de São Mateus.
28/04/2025 10:42

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
22/04/2025 23:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:13

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:12

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:16

Decorrido prazo de KECYO NATTAN VIANA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.
14/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:53

Juntada de Certidão de regularização de movimentação
27/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:38

Juntada de petição
18/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:36

Desentranhado o documento
03/02/2025 11:36

Desentranhado o documento
03/02/2025 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 13:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 16:49

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:54

Juntada de petição
21/02/2024 16:51

Juntada de petição
09/02/2024 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2024 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:53

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 17/02/2023 23:59.
18/04/2023 22:17

Decorrido prazo de ANTONIO COSTA ALVES em 17/02/2023 23:59.
19/03/2023 22:47

Juntada de Certidão
19/03/2023 22:46

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/02/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/02/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0001825-37.2017.8.10.0128 Requerente: VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(a): ANTONIO COSTA ALVES ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0001825-37.2017.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.

E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023.

VERBENA ALMEIDA CARDOSO Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão
08/02/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo nº 0001825-37.2017.8.10.0128 Requerente: VÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(a): ANTONIO COSTA ALVES ATO ORDINATÓRIO Para os fins do disposto no § 3º, I, alínea "b", do art. 4º, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, retificada pela PORTARIA-CONJUNTA nº 62019, atesto a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 0001825-37.2017.8.10.0128, formando autos digitais na instalação do Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única.

E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s) que atuem na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, manifestar(em)-se sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos.

São Mateus do Maranhão/MA, Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023.

VERBENA ALMEIDA CARDOSO Servidor(a) da 1.ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão
23/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:26

Juntada de volume
21/11/2022 13:25

Juntada de volume
06/09/2022 13:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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