06/06/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 16:57

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 02:30

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 21/02/2024.
21/02/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 14:07

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:07

Juntada de termo
17/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
15/07/2023 05:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:09

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:32

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
16/06/2023 11:47

Juntada de petição
05/06/2023 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 17:50

Juntada de ato ordinatório
05/06/2023 15:11

Juntada de petição
11/05/2023 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2023 16:52

Juntada de ato ordinatório
11/05/2023 01:41

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:14

Juntada de contestação
16/04/2023 11:32

Publicado Despacho (expediente) em 13/04/2023.
16/04/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0801569-14.2022.8.10.0087 REQUERENTE: VALDIR FERNANDES DA SILVA REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO A petição inicial preenche os requisitos essenciais dos arts. 319 e 320 do CPC e não é caso de improcedência liminar do pedido, consoante art. 332 do CPC.

Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor da parte autora.

Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes podem, por óbvio, a qualquer tempo manifestarem interesse na realização de acordo com a parte contrária, mediante manifestação nos autos ou oralmente nas audiências que poderão ocorrer no processo.

Ademais, as partes poderão ser instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º, § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, (arts. 219, 335 c/c 344, do CPC).

Cumprida a diligência e apresentada resposta, abra-se vista dos autos ao advogado da parte autora para se manifestar, nos moldes do art. 351 do CPC, mediante ato ordinatório a ser cumprido pela Secretaria Judicial, independentemente de nova conclusão dos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para verificação de hipótese de julgamento antecipado da lide ou designação de audiência de instrução.

SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Governador Eugênio Barros - MA, data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros
11/04/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:48

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:48

Juntada de termo
28/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/03/2023 23:18

Juntada de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS PROCESSO: 0801569-14.2022.8.10.0087 REQUERENTE: VALDIR FERNANDES DA SILVA REQUERIDO(A): Banco Itaú Consignados S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Vistos em correição.

Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará a correção do vício.

Intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência atualizado e em nome da parte autora ou comprovar que esta reside no endereço fornecido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema.

Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros
26/01/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
04/12/2022 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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