TJMA - 0801127-02.2022.8.10.0070

1ª instância - Vara Unica de Arari

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Polo Ativo

Partes

MARONI DE JESUS CHAVES SILVA

CPF *94.***.*76-87

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 37160/BA

CPF *88.***.*51-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 18:28

    Transitado em Julgado em 16/05/2024

  • 16/05/2024 01:50

    Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 15/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 10:57

    Juntada de petição

  • 22/04/2024 23:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2024 23:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 23:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 17:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/10/2023 19:59

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 19:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:20

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0801127-02.2022.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: MARONI DE JESUS CHAVES SILVA PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vista dos autos ao Ministério Público Estadual, para manifestação, no prazo de 30 (tinta) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Arari (MA), data e hora do sistema.

    Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

  • 04/09/2023 14:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/09/2023 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 20:49

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:55

    Juntada de petição

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0801127-02.2022.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: MARONI DE JESUS CHAVES SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que estes retornaram conclusos para adequação de pauta, em virtude da titularidade da nova magistrada.

    Tendo em vista que o processo encontra-se em sua fase inicial, passo a regular o feito.

    DO ANDAMENTO PROCESSUAL Nos termos do art. 16, § 2º, da Lei 12.153/09, compete ao Juiz presidir a instrução do processo, podendo dispensar novos depoimentos, se entender suficientes para o julgamento da causa os esclarecimentos já constantes dos autos.

    Assim, considerando que o litígio versa sobre matéria de direito e de fato provado por documentos, prescindindo da prova oral para comprovar a relação jurídica estabelecida entre as partes, dispenso, por ora, a audiência de conciliação e instrução.

    Tal medida também se faz necessária haja vista a inexistência de conciliação em ações que figuram entes estatais neste juizado.

    Contudo, a fim de evitar prejuízos ao contraditório e a ampla defesa, nos moldes do art. 10 do CPC/2015, DETERMINO: 1.

    Intimação das partes, para, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acostarem aos autos documentos que entendam necessários ao deslinde da causa ou especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, indicando de modo claro e objetivo a respectiva finalidade. 2.

    Decorrido o prazo supramencionado, os autos deverão vir conclusos para designação de audiência de instrução (se o ato se mostrar absolutamente necessário) ou julgamento antecipado.

    Este despacho já serve de ofício/mandado.

    A Secretaria Judicial deve observar o rito acima.

    Cumpra-se.

    Arari/MA, data do sistema.

    Martha Dayanne A. de Morais Schiemann - Juíza de Direito -

  • 15/05/2023 18:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 18:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2023 17:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:33

    Decorrido prazo de MARONI DE JESUS CHAVES SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:19

    Publicado Intimação em 27/01/2023.

  • 14/04/2023 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 28/02/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 12:57

    Audiência Una cancelada para 28/02/2023 15:00 Vara Única de Arari.

  • 28/02/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 11:35

    Juntada de contestação

  • 30/01/2023 10:19

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arari Secretaria Judicial PROCESSO: 0801127-02.2022.8.10.0070 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARONI DE JESUS CHAVES SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA) De ordem do MM.

    Juiz João Paulo de Sousa Oliveira, Titular da Comarca de Arari, e considerando o Provimento nº 3/2021 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, DESIGNO audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA para o DIA 28/02/2023, ÀS 15h:00min.

    Expedientes necessários conforme despacho de id nº 81525264.

    Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam e microfone; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/vara1arar 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário que será o seu Login: Nome completo.

    Senha: tjma1234; 4 – A parte e/ou testemunha, querendo, poderá comparecer pessoalmente na sala de audiências do Fórum “Padre Clodomir Brandt e Silva”, no endereço acima informado, no horário agendado para realização do ato; 5 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência; 6 - Em caso de não comparecimento da parte autora à audiência, o processo será extinto (art. 51, I, da Lei n° 9.099/1995).

    E em caso de não comparecimento do requerido, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n° 9.099/1995). 7 - Para quaisquer esclarecimentos: (98) 34531364 (telefone ou WhatsApp) ou e-mail: [email protected].

    UMA VIA DESTE ATO ORDINATÓRIO SERÁ UTILIZADO COMO MANDADO.

    Arari (MA), 25 de janeiro de 2023.

    ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Secretário Judicial

  • 25/01/2023 17:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 17:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/01/2023 17:00

    Audiência Una designada para 28/02/2023 15:00 Vara Única de Arari.

  • 25/01/2023 17:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/11/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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