20/05/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 09:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:25

Juntada de petição
04/03/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:31

Juntada de termo
13/12/2023 11:06

Juntada de petição
28/11/2023 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:33

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 24/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:32

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 24/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:10

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 10/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:09

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:31

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
03/11/2023 08:30

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:55

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0801626-93.2022.8.10.0099 [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente(s): BENILSON FERNANDES DE ARAUJO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Cuida-se de Ação Previdenciária promovida por BENILSON FERNANDES DE ARAUJO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial.

Petição de ID 103930491 do requerido oferece acordo entre as partes, oportunidade em que apresenta a minuta da transação.

Manifestação em ID 104122029 da parte autora informa que concorda com o acordo.

Vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e Decido.

Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes com minuta em ID 103930491.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS para que informe sobre a implantação do benefício previdenciário.

Ato contínuo, expeça-se a respectiva Requisição de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo devido à parte autora o valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

Com o pagamento do valor da condenação, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos contrato de honorários advocatícios contratuais e requerer o que entender pertinente.

Após, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
30/10/2023 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2023 00:01

Homologada a Transação
19/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 10:24

Conclusos para julgamento
18/10/2023 10:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:03

Juntada de petição
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801626-93.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BENILSON FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA (OAB 16995-MA), MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS (OAB 3627-MA) PROMOVIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 0022/2018 da CGJ/MA, art. 3º, inciso XV) Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: Intime-se a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre PROPOSTA DE ACORDO juntada pela parte Ré ID 103930491 Cumpra-se.

Mirador-MA, 17 de outubro de 2023.

ISABEL PEREIRA CAMPOS Tecnico Judiciario Sigiloso
17/10/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 10:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:37

Juntada de petição
16/10/2023 11:04

Juntada de petição
06/10/2023 03:02

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801626-93.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BENILSON FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA (OAB 16995-MA), MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS (OAB 3627-MA) PROMOVIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 0022/2018 da CGJ/MA, art. 3º, inciso XV) Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: Intimar as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre LAUDO PERICIAL juntado aos autos ID 102741189 Mirador/MA, 4 de outubro de 2023.

ISABEL PEREIRA CAMPOS Tecnico Judiciario Sigiloso
04/10/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
24/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 01:50

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:50

Juntada de petição
04/08/2023 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0801626-93.2022.8.10.0099 [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente(s): BENILSON FERNANDES DE ARAUJO Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a causa petendi enseja a realização de prova técnica para o seu deslinde.

Neste contexto, e considerando a Recomendação Conjunta n. 01, de 15 de dezembro de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que orienta pela adoção de procedimentos uniformes nas ações previdenciárias cuja prova técnica se revela essencial; antes da fase conciliatória, resolvo alterar a ordem de produção dos meios de prova, com suporte no art. 139, VI, do CPC, e determino a realização da perícia técnica adequada à espécie, a ser realizada em 31 de agosto de 2023, às 11h45min, no Fórum desta Comarca.

Nomeio como perito, para tanto, o médico Edimar Sales Ribeiro Filho (CRM-PI n. 3383 e CRM-MA n. 5521).

Advirta-se ao perito nomeado que: 1) nos termos da Resolução n.

CJF-RES – 2014/00305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, os honorários periciais ficam fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), e serão custeados pela Seção Judiciária do Maranhão, com pagamento autorizado, apenas, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo; 2) após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo.

Este Juízo adotará os quesitos unificados constantes do anexo da Recomendação do CNJ, supracitada.

Ressalva-se que as respostas às indagações formuladas estejam em letras legíveis ou digitadas.

São os seguintes quesitos a serem respondidos: I – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional II – DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) III – HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido IV - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamentos necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. s) A parte autora é ou já foi paciente do(a) ilustre perito(a)? (quesito formulado por este Juízo).

V – RAZÕES DO DISSENSO Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indique em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Findo o prazo marcado ao perito e juntado o laudo aos autos, intimem-se a partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Deverá a parte autora trazer na data da perícia médica os exames/laudos mais recentes que demostrem a patologia/deficiência que alega possuir.

Por fim, advirto de que a prova restará preclusa caso a parte autora não compareça no dia, horário e local designados para o exame pericial.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
02/08/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/07/2023 20:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 11:20, Vara Única de Mirador.
01/07/2023 00:27

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 30/06/2023 23:59.
17/06/2023 17:54

Juntada de petição
16/06/2023 18:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 18:45

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0801626-93.2022.8.10.0099 [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente(s): BENILSON FERNANDES DE ARAUJO Requerido(a): INSS DESPACHO Nos termos do art. 370 do CPC, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 26 de julho de 2023, às 11h20min, no Fórum local, para o depoimento da (s) parte (s) e oitiva de eventuais testemunhas.

Intimem-se as partes para comparecerem à referida audiência.

Caberá ao advogado da parte a observância do disposto no art. 455 do CPC em relação à intimação da testemunha, sob pena de perda de prova.

Acaso manifestem interesse em requerer outras provas, as partes deverão fazê-lo até a realização da audiência designada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mirador/MA, (data certificada no sistema).

NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito
14/06/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 07:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 11:20 Vara Única de Mirador.
13/06/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:07

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 02/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:56

Decorrido prazo de EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA em 02/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:58

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
15/03/2023 01:57

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA COMARCA DE MIRADOR Fórum Aristides Lobão, Rua Cândido Moreira dos Reis, s/nº, Alto Alegre, CEP: 65850-000 Fone: (99) 35561238/(99) 35561100 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801626-93.2022.8.10.0099 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROMOVENTE: BENILSON FERNANDES DE ARAUJO Advogado(s) do reclamante: EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA (OAB 16995-MA), MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS (OAB 3627-MA) PROMOVIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 0022/2018 da CGJ/MA, art. 3º, inciso XV) Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: Intime-se a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) manifestar-se sobre CONTESTAÇÃO juntada pela parte Ré 83726803 Cumpra-se.

Mirador-MA, 02 de fevereiro de 2023.

Elivânia Pereira de Carvalho Martins Secretária Judicial de Vara Mat. 81752
03/02/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 12:59

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:06

Juntada de contestação
16/01/2023 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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