09/09/2025 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2025.
06/09/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2025 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 09:29

Recebidos os autos
04/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
03/09/2025 19:44

Juntada de recurso especial (213)
03/09/2025 19:43

Juntada de recurso extraordinário (212)
05/08/2025 01:32

Decorrido prazo de PARSONDAS COELHO JUNIOR em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2025.
11/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/06/2025 15:03

Juntada de petição
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de PARSONDAS COELHO JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2025 04:25

Recebidos os autos
25/05/2025 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
25/05/2025 04:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:25

Decorrido prazo de PARSONDAS COELHO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/04/2025 11:19

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO-IPREV em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PARSONDAS COELHO JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:38

Juntada de embargos de declaração (1689)
24/02/2025 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 20:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO) e não-provido
30/01/2025 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 16:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 09:56

Juntada de petição
10/12/2024 01:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:05

Decorrido prazo de PARSONDAS COELHO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2024 11:00

Recebidos os autos
27/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/11/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2024 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/09/2024 18:38

Juntada de parecer
07/08/2024 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2024 11:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/07/2024 20:18

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2024 15:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/07/2024 14:36

Juntada de parecer do ministério público
18/06/2024 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 13:56

Conclusos para decisão
15/06/2024 13:56

Recebidos os autos
15/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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