10/09/2025 12:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 07:37

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Santo Antônio dos Lopes.
08/09/2025 15:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA CAMPOS em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA CAMPOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/06/2025 09:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:19

Juntada de embargos de declaração
05/05/2025 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 20:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:22

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:42

Juntada de petição
26/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:18

Juntada de petição
20/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:16

Juntada de petição
23/10/2024 01:59

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:05

Juntada de petição
01/08/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/07/2024 16:28

Juntada de petição
15/05/2024 16:23

Juntada de petição
28/02/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULA DAIANE BORGES LEAL em 27/02/2024 23:59.
02/02/2024 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 21:10

Juntada de diligência
01/02/2024 14:17

Expedição de Mandado.
31/01/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 13/11/2023 23:59.
09/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/10/2023 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2023 14:29

Juntada de Informações prestadas
26/09/2023 17:20

Juntada de petição
20/09/2023 01:05

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 08:18

Juntada de ato ordinatório
14/09/2023 14:31

Recebidos os autos
14/09/2023 14:31

Juntada de despacho
20/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/04/2023 10:45

Transitado em Julgado em 11/04/2023
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo de SAMARA CARVALHO SOUZA em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:11

Decorrido prazo de GERSON STOCCO DE SIQUEIRA em 10/03/2023 23:59.
06/04/2023 12:21

Publicado Intimação em 15/02/2023.
06/04/2023 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 07:27

Julgado procedente o pedido
16/08/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 14/07/2022 23:59.
13/07/2022 14:49

Juntada de petição
13/06/2022 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:44

Conclusos para despacho
04/02/2022 13:44

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:03

Juntada de termo
05/08/2021 12:17

Outras Decisões
29/06/2021 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES em 28/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:56

Juntada de petição
17/05/2021 20:11

Conclusos para decisão
17/05/2021 18:14

Juntada de petição
14/05/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2021 16:32

Juntada de diligência
30/04/2021 12:21

Expedição de Mandado.
27/04/2021 17:11

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2021 20:33

Conclusos para decisão
23/04/2021 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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