15/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.
10/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:24

Juntada de petição
22/01/2025 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/07/2024 23:59.
19/06/2024 20:54

Juntada de petição
09/06/2024 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/04/2023 16:03

Decorrido prazo de GILMAR ARAUJO MORAIS em 09/03/2023 23:59.
05/04/2023 04:02

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2023.
05/04/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806019-30.2023.8.10.0001 AUTOR: REQUERENTE: GILMAR ARAUJO MORAIS, HENRIQUE TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO Decisão: Vistos, etc.

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por GILMAR ARAÚJO MORAIS e outros em face do Estado do Maranhão cujo objeto é a cobrança de valores decorrentes de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 12645/2004 que tramitou perante a 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

De acordo com o art. 516, II, do CPC, o juízo competente para apreciar a execução/cumprimento de sentença será o mesmo juízo que processou e julgou a ação de conhecimento.

O próprio exequente solicitou a distribuição por dependência na Petição Inicial.

Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar o feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa para esta Unidade Jurisdicional.

Publique-se e intimem-se.

São Luís/MA, 06 de fevereiro de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
10/02/2023 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 11:30

Outras Decisões
04/02/2023 09:22

Juntada de petição
04/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
04/02/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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