TJMA - 0829189-41.2017.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:09
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2025 13:07
Juntada de ato ordinatório
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13/06/2025 17:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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13/06/2025 17:27
Realizado Cálculo de Liquidação
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02/12/2024 19:22
Juntada de Certidão
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27/11/2024 18:08
Juntada de Certidão
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22/05/2024 18:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/02/2024 03:47
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 16:57
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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20/12/2023 20:49
Juntada de petição
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19/12/2023 00:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 00:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2023 16:16
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2023 17:30
Conclusos para julgamento
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07/02/2023 18:54
Juntada de Certidão
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22/01/2023 02:06
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 19/12/2022 23:59.
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22/01/2023 02:06
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 19/12/2022 23:59.
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17/01/2023 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2022 23:59.
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17/01/2023 11:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/11/2022 23:59.
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17/01/2023 06:05
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 03/11/2022 23:59.
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17/01/2023 06:04
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 03/11/2022 23:59.
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04/01/2023 16:56
Juntada de petição
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17/12/2022 11:25
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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17/12/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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28/11/2022 11:30
Juntada de petição
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23/11/2022 13:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2022 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2022 13:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 12:46
Conclusos para despacho
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22/11/2022 12:46
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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12/10/2022 05:17
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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12/10/2022 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2022 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/10/2022 12:41
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2022 09:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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05/10/2022 11:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/05/2022 11:04
Conclusos para despacho
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12/05/2022 11:03
Juntada de Certidão
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06/05/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2021 16:47
Conclusos para despacho
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27/05/2021 01:27
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 25/05/2021 23:59:59.
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19/05/2021 11:01
Juntada de petição
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18/05/2021 01:12
Publicado Intimação em 18/05/2021.
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17/05/2021 10:04
Juntada de petição
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17/05/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
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14/05/2021 14:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2021 14:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2021 14:44
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/05/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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14/05/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2021 13:52
Conclusos para despacho
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11/05/2021 12:03
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 10/05/2021 23:59:59.
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03/05/2021 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2021 09:07
Juntada de diligência
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13/03/2021 01:24
Decorrido prazo de LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO em 12/03/2021 23:59:59.
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05/03/2021 01:50
Publicado Intimação em 05/03/2021.
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05/03/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
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04/03/2021 15:52
Juntada de petição
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04/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0829189-41.2017.8.10.0001 AUTOR: JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO - MA6641 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO: Tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 34/2020 TJMA, segundo a qual as audiências deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio de videoconferência, cancelo a audiência designada para o dia 10 de março de 2021, às 09:30 horas (id 37254120).
Redesigno para o dia 17 de maio de 2021 às 09:30h, na sala virtual de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública, link: https://vc.tjma.jus.br/secfaz1slz.
O login que cada parte, testemunha e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234.
Razão pela qual determino a intimação pessoal das partes, para eventual depoimento pessoal, nos moldes do art. 385 do CPC, bem como para acompanhar a oitiva das testemunhas, tempestivamente arroladas.
Intime-se as partes, na pessoa de seus procuradores, devendo estes cumprirem o disposto no art. 455, parágrafos 1º a 5º, do CPC1.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Uma via do presente despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça.
São Luís, 02 de março de 2021.
Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública. -
03/03/2021 08:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/03/2021 08:04
Expedição de Mandado.
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03/03/2021 08:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2021 07:57
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/05/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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02/03/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
21/12/2020 14:27
Juntada de petição
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19/12/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
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17/12/2020 09:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2020 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2020 08:11
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/03/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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28/10/2020 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2020 02:54
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 19/05/2020 23:59:59.
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24/05/2020 02:54
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 19/05/2020 23:59:59.
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10/05/2020 16:55
Conclusos para despacho
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10/05/2020 16:54
Juntada de Certidão
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16/03/2020 18:35
Juntada de petição
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13/03/2020 09:12
Juntada de petição
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28/02/2020 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2020 09:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/02/2020 09:17
Audiência de instrução e julgamento designada para 01/04/2020 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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21/02/2020 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2019 11:41
Conclusos para decisão
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29/08/2019 11:44
Juntada de petição
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22/08/2019 21:12
Juntada de petição
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12/08/2019 08:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/08/2019 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2019 14:41
Conclusos para julgamento
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23/01/2019 08:19
Juntada de petição
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15/01/2019 13:06
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/11/2018 10:52
Juntada de Certidão
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07/11/2018 02:48
Decorrido prazo de LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO em 01/11/2018 23:59:59.
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10/10/2018 00:23
Publicado Intimação em 10/10/2018.
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10/10/2018 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2018 08:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/10/2018 14:13
Juntada de Ato ordinatório
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18/09/2018 23:32
Decorrido prazo de JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO em 02/08/2018 23:59:59.
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19/07/2018 00:03
Publicado Intimação em 19/07/2018.
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19/07/2018 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/07/2018 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2018 14:16
Juntada de Certidão
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30/01/2018 12:12
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2018 14:52
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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06/12/2017 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/11/2017 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2017 11:59
Conclusos para despacho
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18/08/2017 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2017
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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