23/06/2025 09:35

Juntada de petição
19/06/2025 12:25

Juntada de petição
18/06/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:33

Juntada de cópia de dje
20/03/2025 22:16

Juntada de petição
13/03/2025 20:43

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:32

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:54

Juntada de petição
18/12/2024 16:04

Juntada de petição
04/12/2024 05:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.
02/12/2024 15:57

Realizado cálculo de custas
01/10/2024 22:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:54

Conclusos para decisão
13/08/2024 08:54

Juntada de termo
12/08/2024 17:20

Juntada de petição
12/08/2024 10:46

Juntada de petição
31/07/2024 04:32

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:16

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.
05/07/2024 16:15

Conta Atualizada
06/05/2024 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
01/02/2024 08:36

Juntada de termo
31/01/2024 21:51

Juntada de petição
30/01/2024 23:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
25/01/2024 13:03

Juntada de cópia de dje
20/01/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:57

Juntada de termo
09/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:42

Juntada de petição
04/09/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 20:56

Juntada de petição
27/07/2023 05:17

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 16:00

Processo Desarquivado
07/06/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 13:50

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:10

Juntada de petição
04/04/2022 14:14

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 14:12

Transitado em Julgado em 15/03/2022
10/03/2022 15:30

Juntada de petição
26/02/2022 17:43

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
31/01/2022 11:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.
31/01/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002145-29.2014.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): NEUTON DE JESUS RAMOS SILVA Advogado: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO Advogados: DR.

DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB/MA 8192-A e DR.

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB/MA 13984 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR: DR.

GENIVAL ABRAO FERREIRA - OAB/MA 3755-A para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 56827700) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) DEVIDO AO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do NCPC, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL e condenar o Município Requerido a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.792,00 (três mil, setecentos e noventa e dois reais), correspondente aos salários dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, 13º salário integral do exercício de 2008 e férias acrescidas do terço constitucional do ano de 2008. Sobre o montante total da condenação deverão incidir juros moratórios calculados com base no índice oficial de remuneração básica de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09 e correção monetária calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09. Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º e 85, § 4º, inciso I, ambos do NCPC, condeno o Município ao pagamento de honorários ao advogado dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV, do § 2º e inciso I do § 3º, do artigo 85, também do NCPC. Declaro a isenção do Município quanto às custas judiciais, em conformidade com o disposto no artigo 10, I da Lei Estadual n.º 6.584/96. Dispensável a remessa necessária, por não superar a condenação o valor de 100 (cem) salários mínimos, art. 496, § 3º, inciso III, do NCPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 29 de novembro de 2021. Pedro Henrique Holanda Pascoal. Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 17 de janeiro de 2022.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
17/01/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 09:17

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2021 08:40

Conclusos para julgamento
27/09/2021 16:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.
09/09/2021 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 18:22

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:37

Publicado Intimação em 09/08/2021.
10/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2021 11:30

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/09/2021 11:30 1ª Vara de Pinheiro.
30/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
17/06/2021 18:56

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 14/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 20:31

Juntada de petição
01/06/2021 00:15

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO Fórum Des.

José Maria Marques- Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro-MA INTIMAÇÃO Processo nº 0002145-29.2014.8.10.0052 Requerente(s) AUTOR: NEUTON DE JESUS RAMOS SILVA Requerido(a)(s) REU: MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, faço intimação do(a): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO, para conhecimento da audiência Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 19/08/2021 15:00hs.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp ou Telegram), fornecidos pelos participantes em até 24h (vinte e quatro horas) antes do ato, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 28 de maio de 2021. NILSON NOLAND MAIA FERREIRA Secretário Judicial Substituto da 1ª Vara de Pinheiro/MA
28/05/2021 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 15:25

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/08/2021 15:00 1ª Vara de Pinheiro.
18/03/2021 08:47

Juntada de petição
13/03/2021 02:35

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 12/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 09:15

Juntada de petição
05/03/2021 01:56

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002145-29.2014.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Perdas e Danos] PARTE(S) REQUERENTE(S): NEUTON DE JESUS RAMOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros Advogados do(a) REU: FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - MA13984, DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192 INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Pelo presente expediente, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: GENIVAL ABRAO FERREIRA - MA3755 para tomar(em) conhecimento da audiência de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 20/05/2021 10:00hs.

As partes ficam intimadas na pessoa de seus procuradores.

OBS. 1: Por medida de segurança e em conformidade com Portaria expedida por esta unidade, A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. No dia e hora supra designados todos os envolvidos devem estar disponíveis e munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, onde serão observados os regramentos processuais para a produção da prova oral.

OBS. 2: Vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo, de acordo com a RESOLUÇÃO-GP16/2012-TJ/MA, na qual consta que os registros da audiência serão feitos de forma audiovisual, com advertência acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros a pessoas estranhas ao processo (art. 2º, VI).

OBS. 3: Quaisquer dúvidas e informações entrar em contato com a Secretaria Judicial da 1ª Vara através do telefone/WhatsApp: 98 3381-8257.

OBS. 4: Segue LINK e SENHA de acesso à sala de videoconferência: LINK: http://vc.tjma.jus.br/vara1pin - LOGIN: seu nome - SENHA: tjma1234 Pinheiro/MA, 3 de março de 2021, Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
03/03/2021 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2021 10:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/05/2021 10:00 1ª Vara de Pinheiro.
22/02/2021 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2021 16:40

Juntada de petição
18/01/2021 15:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2021 11:00 1ª Vara de Pinheiro.
15/10/2020 16:37

Juntada de petição
28/09/2020 16:24

Juntada de petição
17/09/2020 00:15

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/09/2020 14:08

Juntada de protocolo
15/09/2020 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 18:36

Outras Decisões
05/06/2020 11:08

Conclusos para decisão
05/06/2020 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2020 17:10

Juntada de petição
20/05/2020 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 11:45

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
02/04/2020 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 09:03

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 05/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 04/03/2020 23:59:59.
23/02/2020 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2020 18:36

Juntada de diligência
12/02/2020 14:06

Expedição de Mandado.
12/02/2020 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2019 10:27

Juntada de Certidão
24/09/2019 11:51

Recebidos os autos
24/09/2019 11:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
18/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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