09/05/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 18:02

Determinado o arquivamento
14/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:29

Recebidos os autos
10/04/2024 17:29

Juntada de decisão
09/02/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 22:05

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:50

Juntada de contrarrazões
30/01/2024 19:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
11/01/2024 15:51

Juntada de apelação
08/01/2024 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2023 10:55

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 14:00

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA MACHADO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:57

Juntada de petição
16/10/2023 00:37

Publicado Intimação em 16/10/2023.
16/10/2023 00:37

Publicado Intimação em 16/10/2023.
14/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023
13/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803180-12.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: MARIA DE NAZARE DA SILVA MACHADO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A DECISÃO Declaro prescritos os descontos realizados no prazo superior de cinco anos do ajuizamento da ação.

Comprovante de endereço é documento dispensável, logo não enseja indeferimento da petição inicial.

Não há outras questões processuais pendentes.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora tinha conhecimento das condições do contrato que celebrou com o Réu.

Deverá ser provada por documentos.

O ônus da prova é do Réu.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/10/2023 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 09:08

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:20

Juntada de réplica à contestação
19/04/2023 08:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA MACHADO em 07/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 10/02/2023.
25/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803180-12.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: MARIA DE NAZARE DA SILVA MACHADO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438, ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A REQUERIDO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O MARIA DE NAZARÉ DA SILVA MACHADO ajuizou Ação de Nulidade Contratual c/c Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Materiais com Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais c/c Tutela de Urgência em desfavor do BANCO BMG S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido suspenda os descontos do referido empréstimo consignado em seu vencimento (contrato – CANAL BMG CARTÃO, evento 100) e, no mérito, declaração da nulidade do referido contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado essa modalidade de empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a parte requerente junta fichas financeiras, comprovando a realização dos descontos em seu vencimento pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após mais de 07 (sete) anos e 11 (onze) meses do início dos descontos em seu vencimento (02/2015, documento de Id.: 85049837), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 06 de fevereiro de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
08/02/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 16:51

Conclusos para decisão
06/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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