TJMA - 0801103-60.2017.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 17:43
Processo Desarquivado
-
24/09/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 10:52
Juntada de petição
-
01/04/2024 12:06
Juntada de petição
-
11/01/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 15:07
Juntada de petição
-
04/12/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 13:43
Transitado em Julgado em 30/11/2023
-
01/12/2023 03:26
Decorrido prazo de ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:14
Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:11
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 30/11/2023 23:59.
-
08/11/2023 00:48
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
08/11/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
08/11/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 10:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2023 16:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/11/2023 16:23
Julgado procedente o pedido
-
29/09/2023 16:03
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 07:52
Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 06:38
Decorrido prazo de ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 06:38
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 19/09/2023 23:59.
-
25/08/2023 01:04
Publicado Intimação em 25/08/2023.
-
25/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
25/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
25/08/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801103-60.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: CONSUELO PENHA CASTRO, NADIR PENHA CASTRO, IZABEL CASTRO BARROS, ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO, CONSUELO PENHA CASTRO MARQUES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO - OAB/MA 13621 REPRESENTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06), HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - OAB/PE 16983-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - OAB/MA 4749-A SENTENÇA Trata-se de ação comum na qual restou anulada a sentença, ante a inobservância do procedimento de habilitação dos herdeiros do autor, falecido no transcurso do processo.
Formulado requerimento de habilitação de CONSUELO PENHA CASTRO, NADIR PENHA CASTRO, IZABEL CASTRO BARROS, ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO E CONSUELO PENHA CASTRO MARQUES, respectivamente, cônjuge e filhas do falecido (ID. 12850622), acompanhado de procurações.
Certidão de óbito do autor (ID. 90825439).
Manifestação da ré CENTRAL NACIONAL UNIMED, que requereu a extinção do processo, vez que o procedimento de habilitação não observou o disposto no artigo 51, V, da Lei 9.099/95.
Pois bem.
Em que pese os argumentos deduzidos pela ré, não vislumbro ocorrência de vício no processo de habilitação requerido pelos herdeiros do falecido, sobretudo porque deve ser observado o procedimento previsto no Código de Processo Civil (art. 687 e ss) e não na Lei 9.099/95, que se trata de regramento especial, aplicável aos Juizados.
Isto posto, DEFIRO o pedido de habilitação, a fim de que passe a constar no polo ativo da demanda CONSUELO PENHA CASTRO, NADIR PENHA CASTRO, IZABEL CASTRO BARROS, ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO e CONSUELO PENHA CASTRO MARQUES.
Transitada em julgado a presente sentença de habilitação, secretaria judicial deverá promover a retificação do cadastro do processo no sistema, promovendo, em seguida, a conclusão dos autos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.
São Luís/MA, 14 de agosto de 2023.
ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível -
23/08/2023 10:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2023 12:43
Outras Decisões
-
19/06/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 14:47
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 02:25
Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 31/05/2023 23:59.
-
01/06/2023 01:30
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 31/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:57
Publicado Intimação em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801103-60.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL EXEQUENTE: SEVERIANO CASTRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO - MA13621 REPRESENTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.***.***/0001-06), HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA.
Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A DESPACHO Intimem-se os requeridos, para se pronunciarem a respeito do pedido de habilitação (Id. 12850622) no prazo de 05 dias, conforme art. 690 do CPC.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Serve o presente DESPACHO/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.
São Luís, 15 de maio de 2023.
ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível -
22/05/2023 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 10:52
Juntada de petição
-
25/04/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:11
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:11
Juntada de despacho
-
30/09/2021 13:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
28/09/2021 11:31
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 01:43
Decorrido prazo de ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO em 22/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 01:43
Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 22/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 08:28
Publicado Intimação em 27/08/2021.
-
03/09/2021 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
25/08/2021 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2021 09:27
Juntada de ato ordinatório
-
14/08/2021 00:11
Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 16:24
Decorrido prazo de DINO, FIGUEIREDO E LAUANDE OAB/MA 131 em 12/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 16:24
Decorrido prazo de ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO em 12/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 17:10
Juntada de apelação
-
25/07/2021 14:15
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
25/07/2021 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
16/07/2021 17:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2021 09:31
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/04/2021 17:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/11/2020 08:24
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 08:24
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
13/11/2020 03:25
Decorrido prazo de VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA em 12/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 03:25
Decorrido prazo de ANALICE CASTRO TENORIO DE BRITTO em 12/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 03:25
Decorrido prazo de BRUNO BEZERRA DE SOUZA em 12/11/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 02:07
Publicado Intimação em 20/10/2020.
-
20/10/2020 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2020 23:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/10/2020 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 19:16
Conclusos para decisão
-
13/03/2020 01:24
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/03/2020 23:59:59.
-
03/03/2020 13:08
Juntada de petição
-
06/02/2020 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/01/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 09:41
Conclusos para despacho
-
14/08/2019 04:30
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 12/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 17:32
Juntada de petição
-
24/07/2019 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/07/2019 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2019 14:24
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 14:23
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 11:48
Juntada de petição
-
30/04/2019 11:32
Juntada de Certidão
-
19/04/2019 02:28
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 27/03/2019 23:59:59.
-
19/04/2019 02:28
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/04/2019 23:59:59.
-
19/04/2019 02:28
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 03/04/2019 23:59:59.
-
13/03/2019 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica
-
13/03/2019 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica
-
13/03/2019 10:09
Expedição de Comunicação eletrônica
-
11/03/2019 15:10
Juntada de ato ordinatório
-
13/02/2019 08:07
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/02/2019 23:59:59.
-
13/02/2019 08:07
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 12/02/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 09:35
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 30/01/2019 23:59:59.
-
31/01/2019 09:35
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 30/01/2019 23:59:59.
-
07/12/2018 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica
-
07/12/2018 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica
-
07/12/2018 15:02
Expedição de Comunicação eletrônica
-
07/12/2018 10:56
Julgado procedente o pedido
-
04/12/2018 16:05
Conclusos para julgamento
-
04/12/2018 16:04
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 16:42
Juntada de petição
-
25/09/2018 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/09/2018 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2018 17:17
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 17:05
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 10:46
Juntada de ato ordinatório
-
23/08/2018 02:46
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 23/07/2018 23:59:59.
-
17/07/2018 09:03
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2018 16:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/06/2018 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2018 10:49
Conclusos para julgamento
-
13/06/2018 10:49
Juntada de Certidão
-
13/06/2018 00:37
Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 12/06/2018 23:59:59.
-
07/06/2018 03:01
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 06/06/2018 23:59:59.
-
29/05/2018 09:47
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2018 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica
-
16/05/2018 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica
-
16/05/2018 15:24
Expedição de Comunicação eletrônica
-
16/05/2018 15:21
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 00:58
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 26/03/2018 23:59:59.
-
22/03/2018 14:52
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2018 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica
-
19/02/2018 10:27
Juntada de Certidão
-
10/10/2017 00:34
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 09/10/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 00:48
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 25/09/2017 23:59:59.
-
19/09/2017 21:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2017 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica
-
24/08/2017 10:58
Expedição de Mandado
-
10/07/2017 14:48
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2017 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 16:29
Conclusos para despacho
-
25/04/2017 00:18
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 24/04/2017 23:59:59.
-
28/03/2017 00:37
Decorrido prazo de HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. em 27/03/2017 23:59:59.
-
24/03/2017 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2017 16:51
Expedição de Comunicação eletrônica
-
24/03/2017 16:51
Expedição de Mandado
-
24/03/2017 16:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/03/2017 15:16
Conclusos para decisão
-
24/03/2017 13:06
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2017 00:06
Decorrido prazo de SEVERIANO CASTRO em 23/03/2017 23:59:59.
-
24/02/2017 15:51
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2017 15:46
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2017 10:20
Expedição de Comunicação eletrônica
-
09/02/2017 12:55
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2017 16:13
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2017 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2017 09:36
Juntada de termo
-
16/01/2017 14:47
Conclusos para decisão
-
16/01/2017 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2017
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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