TJMA - 0823627-51.2017.8.10.0001

10/10/2019 10:26

Baixa Definitiva

10/10/2019 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/10/2019 10:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/09/2019 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2019 23:59:59.

13/09/2019 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2019 23:59:59.

23/08/2019 00:30

Decorrido prazo de VICENTE VIEIRA CRUZ em 22/08/2019 23:59:59.

01/08/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2019 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 01/08/2019.

01/08/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

30/07/2019 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2019 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2019 08:55

Conhecido o recurso de VICENTE VIEIRA CRUZ - CPF: *75.***.*91-00 (APELANTE) e não-provido

25/07/2019 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado

25/07/2019 09:30

Incluído em pauta para 25/07/2019 09:00:00 Sala das Sessões Cíveis Isoladas.

10/07/2019 14:57

Pedido de inclusão em pauta

22/05/2019 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/05/2019 13:08

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

14/05/2019 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2019 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019 09:23

Recebidos os autos

26/04/2019 09:23

Conclusos para despacho

26/04/2019 09:23

Distribuído por sorteio