TJMA - 0827368-06.2022.8.10.0040

1ª instância - 5ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO OSMAR DE MORAES

CPF *63.***.*34-49

Advogados

LUANNA LEITE MORAES

OAB: 17597/MA

CPF *32.***.*52-46

KAORE CRISTINA MORAES

OAB: 21679/MA

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 13:49

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 07/11/2023 04:38

    Decorrido prazo de FRANCISCO OSMAR DE MORAES em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:38

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:18

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0827368-06.2022.8.10.0040 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: FRANCISCO OSMAR DE MORAES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: KAORE CRISTINA MORAES - MA21679, LUANNA LEITE MORAES - MA17597 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Trata-se de ação proposta por FRANCISCO OSMAR DE MORAES.

    Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 05 (cinco) dias.

    O Autor permaneceu inerte, apenas requerendo a reconsideração da decisão. mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

    Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial.

    P.R.I.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros.

    Imperatriz, 04/10/2023.

    FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 10/10/2023 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/10/2023 11:35

    Indeferida a petição inicial

  • 26/06/2023 17:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 19/06/2023 05:31

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0827368-06.2022.8.10.0040 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: FRANCISCO OSMAR DE MORAES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: KAORE CRISTINA MORAES - MA21679, LUANNA LEITE MORAES - MA17597 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO FRANCISCO OSMAR DE MORAES, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, também devidamente qualificada nos autos.

    Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita.

    Ora, sabe-se que o Autor está discutindo uma discrepância entre os valores apurados pela requerida e os informados pelo sistema de produção da energia solar, requerendo, portanto, compensação dos referidos valores.

    Contudo, a aquisição e instalação dos equipamentos de usina requer investimento considerável, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira.

    Somado a isso, mesmo intimado para comprovar pressupostos legais para concessão da gratuidade de justiça não o fez.

    Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial.

    Intime-se.

    Imperatriz, Terça-feira, 13 de Junho de 2023.

    FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 15/06/2023 19:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/06/2023 14:24

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO OSMAR DE MORAES - CPF: *63.***.*34-49 (REQUERENTE).

  • 09/06/2023 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 12:08

    Juntada de petição

  • 18/04/2023 20:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO OSMAR DE MORAES em 14/02/2023 23:59.

  • 13/03/2023 02:53

    Publicado Intimação em 07/02/2023.

  • 13/03/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 10/03/2023 13:19

    Decorrido prazo de KAORE CRISTINA MORAES em 30/01/2023 23:59.

  • 07/03/2023 20:05

    Decorrido prazo de LUANNA LEITE MORAES em 27/01/2023 23:59.

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0827368-06.2022.8.10.0040 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: FRANCISCO OSMAR DE MORAES Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: KAORE CRISTINA MORAES - MA21679, LUANNA LEITE MORAES - MA17597 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC).

    Intime-se.

    Imperatriz(MA), 01/02/2023.

    Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

  • 05/02/2023 10:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 07:43

    Juntada de termo

  • 21/12/2022 20:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/12/2022 20:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/12/2022 19:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/12/2022 17:33

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 17:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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