01/08/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 07:56

Transitado em Julgado em 20/11/2023
16/05/2024 15:57

Juntada de petição
25/04/2024 12:38

Juntada de termo
07/04/2024 09:31

Expedido alvará de levantamento
23/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:19

Juntada de petição
17/02/2024 00:18

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA MATOS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:18

Decorrido prazo de SARA DE MENDONCA LOBO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
30/01/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 08:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 08:41

Juntada de petição
08/12/2023 12:12

Juntada de petição
23/11/2023 14:49

Recebidos os autos
23/11/2023 14:49

Juntada de despacho
15/06/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
01/06/2023 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:45

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:00

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/03/2023 23:59.
19/04/2023 15:45

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA MATOS em 01/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:36

Decorrido prazo de SARA DE MENDONCA LOBO em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:35

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA MATOS em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:51

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2023 23:59.
19/04/2023 01:38

Decorrido prazo de SARA DE MENDONCA LOBO em 01/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:21

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
11/04/2023 20:45

Juntada de contrarrazões
08/04/2023 09:36

Publicado Intimação em 22/02/2023.
08/04/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
23/03/2023 23:23

Juntada de petição
22/03/2023 19:50

Juntada de recurso inominado
15/03/2023 16:56

Juntada de protocolo
09/03/2023 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 10:10, 1ª Vara de Chapadinha.
09/03/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
09/03/2023 19:35

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 13:09

Juntada de petição
09/03/2023 10:29

Juntada de petição
09/03/2023 08:42

Juntada de petição
09/03/2023 08:20

Juntada de contestação
09/03/2023 08:18

Juntada de contestação
09/03/2023 08:15

Juntada de contestação
08/03/2023 18:14

Juntada de contestação
08/03/2023 08:45

Juntada de contestação
06/03/2023 14:18

Juntada de petição
03/03/2023 11:53

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:46

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
01/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800557-02.2023.8.10.0031 DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 86506512, bem como que a Portaria Conjunta nº 01/2023, do TJMA, dispõe que as audiências poderão ocorrer, excepcionalmente, na forma telepresencial a pedido da parte, defiro o pedido constante na peça supracitada, possibilitando o acesso ao ato através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1cha (usuário: nome completo sem acento; senha: tjma1234), devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima mencionado.

A tolerância a ser observada para ingresso na sala de videoconferência será de 10 (dez) minutos.

Este despacho serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha
28/02/2023 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:19

Juntada de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800557-02.2023.8.10.0031 DESPACHO Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC[1]).

Considerando que o caso em tela versa sobre típica relação de consumo, a reclamar a incidência das normas previstas na Lei nº 8.078/1990, notadamente o art. 6º, VIII[2], defiro o pedido de inversão do ônus da prova, dada a hipossuficiência da parte autora.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09.03.2023, às 10:10h, ocasião na qual deverão ser apresentadas todas as provas documentais, bem como as testemunhais, estas em número máximo de 03 (três), cabendo às partes providenciar seu comparecimento (arts. 33 e 34, da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o réu, com a advertência de que, na sua ausência, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento de plano (art. 18, §1º, da Lei nº 9.099/95), devendo o mandado conter, ainda, a informação acerca da inversão do ônus da prova deferida por este juízo (Enunciado 53 do FONAJE[3]).

Intime-se a autora, cujo não comparecimento importará na extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e na condenação nas custas processuais (Enunciado 28 do FONAJE[4]).

O ato ocorrerá presencialmente na sede deste Fórum de Justiça, conforme determinado na Portaria Conjunta nº 01/2023, do TJMA, só podendo as audiências ocorrerem na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no §1º, bem como os incisos I a IV do §2º do art. 185 do CPP, cabendo ao magistrado decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial ou, excepcionalmente, de ofício nas hipóteses previstas no art. 4º da Resolução nº 481/2022, do CNJ[5].

Este despacho serve como mandado.

Chapadinha – MA, data do sistema.

Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1] Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [2]Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; [3] ENUNCIADO 53 – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova. [4] ENUNCIADO 28 – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. [5] Art. 4º O art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)
17/02/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2023 07:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 10:10 1ª Vara de Chapadinha.
15/02/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:06

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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