12/05/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 09:26

Juntada de Certidão
27/04/2022 11:45

Juntada de petição
17/03/2022 13:07

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 16:21

Juntada de petição
02/03/2022 02:36

Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
25/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
20/07/2021 09:59

Realizado cálculo de custas
28/06/2021 12:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2021 12:04

Juntada de ato ordinatório
28/06/2021 12:04

Juntada de ato ordinatório
03/05/2021 17:51

Transitado em Julgado em 16/04/2021
18/04/2021 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 16/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 16:43

Decorrido prazo de MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 00:24

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC.

N. 0807883-16.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS EXECUTADO: MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE SAO LUIS contra MSC INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº. 763/2016 (Id. 5299700).

No curso do processo, o Município peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada bem como os honorários advocatícios (Id. 29922930).

Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, conforme cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial.

Proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pela Lei de Custas (Lei Estadual nº. 9.109/2009). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
02/03/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2020 20:16

Conclusos para julgamento
17/04/2020 20:16

Juntada de Certidão
04/04/2020 15:11

Juntada de petição
18/03/2020 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 17/03/2020 23:59:59.
20/01/2020 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2020 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2019 16:13

Conclusos para decisão
18/12/2019 16:12

Juntada de Certidão
08/11/2019 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 05/11/2019 23:59:59.
02/10/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2018 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2018 11:34

Conclusos para decisão
10/09/2018 11:33

Juntada de Certidão
30/08/2018 09:24

Juntada de diligência
30/08/2018 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2018 11:20

Expedição de Mandado
01/08/2018 11:12

Juntada de ato ordinatório
16/09/2017 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/09/2017 23:59:59.
16/08/2017 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica
16/08/2017 10:20

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2017 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2017 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2017 17:30

Conclusos para despacho
13/03/2017 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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