09/09/2025 11:39

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/09/2025 11:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/09/2025 23:59.
05/08/2025 01:36

Decorrido prazo de BIANCA PONTES GOMES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:36

Decorrido prazo de CHARLIANE DA COSTA ASSUNCAO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 11/07/2025.
11/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2025 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2025 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
01/07/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:05

Juntada de parecer
23/06/2025 10:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:26

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 14:25

Juntada de intimação de pauta
26/05/2025 17:10

Recebidos os autos
26/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/05/2025 17:10

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2025 14:42

Juntada de parecer do ministério público
29/01/2025 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:02

Recebidos os autos
24/01/2025 14:02

Distribuído por sorteio
14/02/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800455-80.2022.8.10.0106 Autor (a) do fato: DANIELA SILVA AVES SENTENÇA Trata-se de procedimento policial instaurado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal, praticado por DANIELA SILVA AVES, já qualificada nos autos.

O órgão ministerial, em seu parecer, requereu a extinção da punibilidade da autora do fato, pela renúncia tácita da representação, a teor do enunciado nº 117 do FONAJE, ID 80438541.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Na espécie, determinada audiência preliminar, as partes não compareceram ao ato, embora devidamente intimadas, ID 77107218.

Face ao exposto, diante da renúncia tácita da representação, com fulcro no enunciado 117 do FONAJE CRIMINAL, julgo extinta a punibilidade atribuída a DANIELA SILVA AVES, por sentença, nos termos do artigo 107, inciso V do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Atribuo força de mandado.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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