18/09/2025 08:19

Recebidos os autos
18/09/2025 08:19

Juntada de intimação
14/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:42

Juntada de petição
11/02/2025 20:20

Decorrido prazo de MANOEL GOMES CAVALCANTE em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:23

Expedição de Mandado.
03/12/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:57

Recebidos os autos
29/11/2024 12:57

Juntada de decisão
14/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:29

Juntada de contrarrazões
08/07/2024 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 07:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:59

Juntada de termo
15/03/2024 22:17

Juntada de apelação
08/02/2024 15:37

Juntada de petição
07/02/2024 15:06

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 15:05

Juntada de termo
07/02/2024 02:31

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 01:53

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
30/01/2024 14:43

Juntada de Carta precatória
25/01/2024 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 16:25

Conclusos para julgamento
29/08/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 08:42

Conclusos para despacho
01/08/2023 21:53

Juntada de petição
01/08/2023 06:25

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 06:55

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000072-78.2012.8.10.0109 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉU: ANTONIO ALVES LUCIO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação do(a) réu, através de seu advogado constituído, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as alegações finais, nos autos do processo acima mencionado.

Paulo Ramos - MA, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023.

MARA PEREIRA LIMA Servidor Judicial
20/07/2023 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 09:55

Juntada de petição
05/07/2023 03:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 04/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2023 09:20

Juntada de termo
12/06/2023 17:02

Juntada de petição
06/06/2023 03:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:23

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000072-78.2012.8.10.0109 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) RÉU: ANTONIO ALVES LUCIO e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) REU: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A ASSENTADA CRIMINAL Em 26/04/2023, às 08:30 horas, na sala de audiências do Fórum da Comarca de Paulo Ramos/MA, determinou o Dr.

FRANCISCO CRISANTO DE MOURA, Juiz de Direito presidente dos trabalhos, que se iniciasse a audiência designada no Processo n.º 0000072-78.2012.8.10.0109.

Presente o representante do Ministério Público Estadual, o(a) Promotor(a) de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire/MA, respondendo pela Promotoria de Justiça desta Comarca, o(a) Dr(a).

FÁBIO MURILO DA SILVA PORTELA.

Aberta a audiência, realizada por videoconferência, e feito o pregão, verificou-se a presença do(s) réu(s) ANTONIO ALVES LUCIO, acompanhado(s) de seu(sua) advogado(a, o(a) Dr(a).

ANNA MARTHA LIMA DE ARAUJO, inscrito(a) na OAB/MA 24.709-A.

Iniciada a instrução, procederam-se à(s) qualificação(ões) e ao(s) interrogatório(s) do(s) acusado(s), o(s) qual(is) foi(ram) cientificado(s) da acusação, antes do(s) interrogatório(s), sendo-lhe(s) destacado o seu direito constitucional previsto no art. 5º, inc.

LXIII Constituição Federal de ficar(em) calado(s) sem, contudo o seu silêncio seja interpretado como prejuízo à sua defesa.

O(s) acusado(s) foi(ram) indagado(s) acerca da entrevista prévia com seu(s) defensor(es), informando que já havia sido realizada, não havendo necessidade de concessão de maior prazo para tanto.

Prosseguiu-se ao interrogatório do(a) acusado(a) ANTONIO ALVES LUCIO, pelo modo que se segue(m) GRAVADO(S) na mídia ora anexada aos autos.

Após o(s) interrogatório(s), as partes informaram não haver diligências a requerer.

Em seguida, o magistrado presidente proferiu a seguinte DECISÃO: “Proceda-se ao download da gravação das oitivas ora colhidas e juntem-se aos autos.

Após, dê-se vista dos autos às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, para apresentação de alegações finais.

No ensejo, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional colacione aos autos a(s) certidão(ões) de antecedentes criminais atualizada(s) do(s) acusado(s).

Por fim, apresentados os memoriais, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Intimados os presentes”.

Nada mais havendo a tratar, determinou o magistrado que fosse encerrado e lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, _______, Assessor de Juiz, digitei e subscrevi.

Juiz de Direito Promotor de Justiça ANTONIO ALVES LUCIO (Acusado) Advogada do Acusado
18/05/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 12:28

Juntada de termo
26/04/2023 15:40

Juntada de petição
26/04/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 08:30, Vara Única de Paulo Ramos.
26/04/2023 14:46

Outras Decisões
09/03/2023 09:45

Juntada de termo
27/02/2023 17:49

Juntada de petição
09/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0000072-78.2012.8.10.0109 (AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)) AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) RÉU: ANTONIO ALVES LUCIO Advogado/Autoridade do(a) REU: OTACI LIMA DE ANDRADE - MA7280-A DECISÃO DESIGNO para a data de 26/04/2023, às 08:30 horas, a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências da Vara Única desta Comarca, por meio do sistema de videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/pauloramos (login: nome; senha: tjma1234).

Intime(m)-se o(s) denunciado(s), já qualificado(s) nos autos, pessoalmente, e seu(s) advogado(s) constituído(s), via DJE, para comparecerem ao sobredito ato.

Sendo a Defensoria Pública ou defensor dativo, a intimação deverá ser pessoal.

Desde logo, o(s) advogado(s) fica(m) ainda advertido(s) que poderá(ão) conversar previamente com o(s) réu(s), inclusive forma preconizada na Portaria Conjunta SEAP/OAB nº 03/2020, se for o caso.

Requisite(m)-se o(s) denunciado(s) preso(s), se for o caso, à autoridade policial.

Cientifique-se o Ministério Público Estadual acerca da designação feita.

Intime(m)-se a(s) testemunha(s) aqui residente(s) (tanto as arroladas na denúncia, quanto as arroladas pela defesa); sendo servidoras públicas ou militares, requisitem-nas aos seus superiores.

No caso de haver testemunhas residentes em outras Comarcas, dever-se-á expedir carta precatória, com prazo de 20 (vinte) dias, a esses Juízos, para a oitiva das mesmas, enviando-se, em anexo, cópias da denúncia e deste despacho (ressaltar quando se tratar de processo com réu preso) devendo-se ainda, após tal expedição, intimar-se as partes (MP e defensor) acerca da data e da finalidade da mesma.

Notifique-se, se for o caso, a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontre preso para que disponibilize a sala de videoconferência para audiência e, tratando-se de réu(s) preso(s), requisite-se a apresentação deste(s) para tal ato.

Comunique-se, ainda, para os devidos fins, a Promotoria de Justiça em Paulo Ramos/MA, os Defensores, as testemunhas e a Unidade Prisional onde o acusado eventualmente se encontre preso, por qualquer meio de comunicação que garanta a ciência inequívoca, inclusive, WhatsApp, e-mail institucional ou malote digital. À Secretaria judicial para as providências cabíveis.

No ensejo, determino que a Secretaria Judicial desta Unidade Jurisdicional colacione aos autos as certidões de antecedentes criminais dos acusados e promova as demais providências cabíveis.

Intime(m)-se.

Oficie-se.

Dê-se ciência ao MPE.

Cumpra-se com urgência.

Uma cópia da presente decisão servirá como mandado para todos os fins (intimação/ ofício/ carta precatória).

Paulo Ramos/MA, data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos/MA
08/02/2023 13:09

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 13:05

Juntada de termo
08/02/2023 12:26

Juntada de Carta precatória
08/02/2023 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 10:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2023 08:30 Vara Única de Paulo Ramos.
11/11/2022 09:53

Outras Decisões
07/11/2022 10:29

Conclusos para despacho
07/11/2022 10:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 15/06/2022 10:30 Vara Única de Paulo Ramos.
16/06/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
20/05/2022 09:59

Juntada de petição
12/05/2022 12:44

Juntada de termo
27/04/2022 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2022 12:24

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:10

Juntada de termo
26/04/2022 01:30

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 09:05

Expedição de Carta precatória.
22/04/2022 09:02

Juntada de termo
22/04/2022 07:54

Juntada de Carta precatória
21/04/2022 09:11

Desentranhado o documento
21/04/2022 09:11

Cancelada a movimentação processual
11/04/2022 21:26

Juntada de petição
07/04/2022 16:43

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 05/04/2022 23:59.
04/04/2022 14:06

Expedição de Carta precatória.
04/04/2022 14:04

Juntada de termo
31/03/2022 11:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 10:30 Vara Única de Paulo Ramos.
31/03/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos
07/03/2012 00:00

Recebida a denúncia contra réu

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2012

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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