TJMA - 0831363-57.2016.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS

OAB: 12425/MA

CPF *19.***.*32-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 12:05

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 01:55

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 07/07/2024 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2024 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2024 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/04/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:47

    Juntada de petição

  • 19/02/2024 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 16:38

    Juntada de petição

  • 06/11/2023 07:22

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 00:14

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0831363-57.2016.8.10.0001 AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias.

    São Luís, 23 de outubro de 2023.

    JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA

  • 24/10/2023 07:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 07:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 10:39

    Juntada de despacho

  • 13/02/2023 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 26/10/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 21:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/06/2022 01:19

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 20:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/05/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:49

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 10:48

    Juntada de apelação

  • 16/03/2022 19:42

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 16/03/2022 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 20:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 20:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 13:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 14:04

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

  • 24/09/2018 22:11

    Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 20/09/2018 23:59:59.

  • 29/08/2018 00:27

    Publicado Intimação em 29/08/2018.

  • 29/08/2018 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2018 11:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2018 15:09

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7

  • 20/06/2016 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2016

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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