19/04/2023 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 12:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA COSTA ARRAES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de JÉSSICA LIMA UCHOA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de ANTONIA ELIETE DE JESUS ALENCAR em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de JULLIANO SALES MACHADO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de LORENA CARVALHO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de SASHA DO CARMO ARAUJO FORTES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:59

Decorrido prazo de ANNY SANNY MARIA DE MOURA SILVA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 06:59

Decorrido prazo de CAROLINA DA COSTA E SILVA FILHA em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 04:53

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0805077-06.2020.8.10.0000 AUTOR: MUNICÍPIO DE ARAIOSES Advogado: Procuradoria Geral do Município de Araioses REQUERIDOS: LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS Advogado: não constituído RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Ação Declaratória de Ilegalidade/Abusividade de Greve com Pedido de Tutela de Urgência proposta pelo Município de Araioses em face de Luciano De Oliveira Pereira e outros.

O Município requerente defende, em síntese, a ilegalidade da paralisação organizada pelos requeridos, uma vez que não foram observados os requisitos legais mínimos para o regular exercício do direito de greve.

Aduz que a comissão de trabalhadores formada pelos réus não possui o direito supramencionado, tendo em vista que o art. 4º da Lei de Greve estabelece que somente as entidades sindicais têm legitimidade para deflagração de greve.

Ademais, ressalta os danos ocasionados pelos requeridos à saúde da população municipal, diante do momento de emergência global vivido em virtude da pandemia do COVID-19, não podendo a sua rede saúde pública ser privada da atuação dos profissionais réus nesta ação.

Nesse contexto, requer a concessão de tutela de urgência, objetivando a suspensão do movimento paredista e o imediato retorno dos servidores litigantes, sob pena de imposição de multa diária, em caso de descumprimento.

Protocolizada a petição de ID. 8944768 pelo autor, na qual informa a desistência do prosseguimento do feito e pleiteia a extinção da ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É o que importava relatar.

Decido.

Sem maiores delongas, considerando que a parte requerente peticionou a este Juízo pleiteando a desistência da presente ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe.

Dessa forma, não havendo mais interesse do autor no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência efetuado e extingo a ação sem resolução do mérito, nos moldes do art.485, VIII do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, dando-se a devida baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator
07/02/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 07:59

Extinto o processo por desistência
19/01/2022 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2022 14:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/01/2022 14:25

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/01/2022 10:41

Juntada de Certidão
31/12/2020 22:33

Juntada de petição
07/05/2020 19:21

Conclusos para decisão
07/05/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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