31/07/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 11:04

Recebidos os autos
31/07/2024 11:04

Juntada de decisão
30/04/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:50

Juntada de petição
25/03/2024 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
23/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 20:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 20:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 20:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:32

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:59

Juntada de petição
07/02/2024 17:01

Juntada de petição
30/01/2024 20:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 08:43

Julgado improcedente o pedido
07/06/2023 15:13

Conclusos para julgamento
07/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
07/06/2023 01:49

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 11:55

Juntada de petição
16/05/2023 16:22

Juntada de petição
16/05/2023 02:11

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800369-88.2023.8.10.0037 Requerente: ALEX DA SILVA RAMOS Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA Advogado(s) do reclamado: BRUNA DE MOURA VILARINS (OAB 15189-MA) DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as.

Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado.

Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

Grajaú (MA), 11 de maio de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
12/05/2023 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:31

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:18

Juntada de réplica à contestação
14/04/2023 22:36

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Processo: 0800369-88.2023.8.10.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ALEX DA SILVA RAMOS Requerido(a): MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA ATO ORDINATÓRIO ( Provimento nº 22/2018, CGJ) Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 22/2018, e apresentada CONTESTAÇÃO, intimo a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Grajaú, Terça-feira, 21 de Março de 2023.

LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385
21/03/2023 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:13

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:18

Juntada de contestação
14/03/2023 23:45

Publicado Intimação em 09/02/2023.
14/03/2023 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800369-88.2023.8.10.0037 Requerente: ALEX DA SILVA RAMOS Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido: MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de Tutela de Urgência proposta pela parte autora e em face do MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA, todos devidamente qualificados nos autos.

Alega a parte reclamante que foi admitida pela Reclamada na função de Professor(a), conforme Termo de Posse e Compromisso documento firmado entre as partes, devidamente apensado.

No âmbito municipal, encontra-se submetido (a) ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações instituído pela Lei Municipal nº 166/2009.

A parte autora apresentou requerimento administrativo à Reclamada com o pleito da progressão e atualização dos valores referente a progressão, apresentando com o mesmo os documentos comprobatórios da satisfação dos requisitos legais e a Portaria.

No entanto, até a presente data, a prefeitura ainda não tomou as providencias cabíveis para que o pleito do(a) mesmo(a) fosse atendido, causando, assim, a ele(a) enormes prejuízos, pois, de acordo com a referida lei.

Ao final requereu concessão da tutela de urgência antecipatória requerida para determinar que a Reclamada, no prazo máximo de 48 horas, proceda a mudança de nível do(a) Reclamante, adequando sua situação ao que determina o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, tal seja, a progressão da CLASSE, ajustando corretamente sua remuneração, sob pena de multa diária.

Em síntese, é o relatório.

Decido.

Para concessão do provimento liminar requerido pela parte autora, é necessária a demonstração dos requisitos da “probabilidade do direito” e “perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo”, nos termos da lei processual civil: “CPC: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Não vislumbro a princípio perigo de dano irreversível ou de imprestabilidade do provimento jurisdicional ao final da demanda em eventual caso de procedência.

Em que pese a relevância da matéria, o judiciário só deve conceder provimentos de urgência em face do poder público em notórios casos de urgência premente em que a população ou destinatários da medidas correrão grave risco imediato, o que não parece ser o caso dos autos.

Com base no acima exposto: a) indefiro o pleito de urgência inicial; b) diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). c) cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 335 e 183, ambos do CPC.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial nos termos do art. 344, e seguintes do CPC.

Escoados os prazos, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vale a presente decisão como MANDADO.

Grajaú (MA), 02 de fevereiro de 2023.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
07/02/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 08:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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