20/08/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 01:02

Juntada de petição
22/06/2024 00:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2024 23:59.
28/05/2024 01:42

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:54

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/01/2024.
31/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 16:58

Juntada de petição
22/01/2024 15:23

Recebidos os autos
22/01/2024 15:23

Juntada de decisão
19/11/2023 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/07/2023 09:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:27

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 13/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800735-44.2022.8.10.0076 - [Abatimento proporcional do preço ] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO DE DEUS GOMES PEREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados das partes acima, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-Ae Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A, para tomarem ciência da decisão Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: DECISÃO Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

De fato, o art. 85, §2º, do CPC prevê: Art. 85.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 2º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos.

No caso vertente, tendo havido proveito econômico, equivocado ter como parâmetro para os honorários o valor da causa.

Do exposto acato os embargos de declaração para fazer constar do dispositivo da sentença o seguinte: "Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação." Intime-se o requerido para apresentar contrarrazões de apelação em ID 77515473.

Intime-se as partes, via advogado.

Cumpra-se.

Brejo-MA, 28 de abril de 2023.

Karlos Alberto Ribeiro Mota, Juiz de Direito Titular Brejo-MA, Segunda-feira, 19 de Junho de 2023.

VERONILDE DA SILVA CALDAS Auxiliar Judiciária
19/06/2023 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:31

Juntada de contrarrazões
16/02/2023 21:07

Juntada de embargos de declaração
13/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800735-44.2022.8.10.0076 - [Abatimento proporcional do preço ] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOAO DE DEUS GOMES PEREIRA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos.

Brejo-MA, Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023.

MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
10/02/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 14:22

Juntada de apelação
15/09/2022 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2022 23:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2022 23:59.
04/07/2022 16:42

Conclusos para julgamento
25/05/2022 17:46

Juntada de réplica à contestação
26/04/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 10:26

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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