16/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
16/09/2025 10:17

Juntada de petição
15/09/2025 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 09:47

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/09/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2025 09:38

Juntada de petição
13/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:38

Juntada de petição
28/04/2025 14:51

Juntada de petição
18/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
18/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
16/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:21

Recebidos os autos
11/04/2025 11:21

Juntada de despacho
08/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/05/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:10

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 06/05/2024 23:59.
23/04/2024 07:52

Juntada de petição
21/03/2024 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
21/03/2024 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 08:06

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:56

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:52

Juntada de petição
30/01/2024 11:16

Juntada de petição
18/12/2023 01:32

Publicado Intimação em 18/12/2023.
16/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 17:29

Julgado improcedente o pedido
06/06/2023 16:58

Conclusos para julgamento
06/06/2023 16:58

Juntada de Certidão
06/06/2023 04:25

Decorrido prazo de BRUNA DE MOURA VILARINS em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:20

Juntada de petição
16/05/2023 16:53

Juntada de petição
15/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.
15/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
13/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:06

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:04

Juntada de réplica à contestação
14/04/2023 22:38

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:23

Juntada de Certidão
21/03/2023 09:22

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:17

Juntada de contestação
14/03/2023 23:38

Publicado Intimação em 09/02/2023.
14/03/2023 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
14/03/2023 23:35

Publicado Citação em 09/02/2023.
14/03/2023 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2023 08:21

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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