14/04/2021 08:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 08:51

Transitado em Julgado em 31/10/2019
26/03/2021 13:23

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:23

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:23

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 24/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 03:07

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802970-37.2019.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE MARIA DA SILVA SOUSA Advogados do(a) AUTOR: DANILLO VICTOR COSTA MARQUES - PI8034, LUCAS RIBEIRO FERREIRA - PI15536 REU: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL, POSITIVO INFORMATICA S/A Advogado do(a) REU: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A Advogado do(a) REU: CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON - SP95182 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DECISÃO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:DECISÃO VISTOS EM CORREIÇÃO.

Trata-se de embargos de declaração propostos pelo réu Positivo Tecnologia S.A em face da sentença proferida.

Alega, em síntese, a existência de contradição, requerendo a extinção da ação também quanto à co-ré, conforme acordado entre as partes.

A embargada concorda expressamente com o pretendido nos embargos, aduzindo que o acordo encerrou plenamente a lide (Id. 29722098). É a síntese do necessário.

Como é cediço, o recurso de embargos de declaração, segundo o previsto no artigo 1.022 do CPC/2015, é cabível contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

A parte embargante afirma, em síntese, que houve contradição na sentença ao ser extinto em parte o processo, vez que consta na petição de acordo conjunto, assinado pelas partes, em seu item 9º, o requerimento de homologação do acordo em relação à requerida Positivo e desistência quanto à co-ré.

In casu, assiste razão ao embargante, pois, de fato, foi consignado na minuta de acordo de Id. 24827736 o pleito de homologação da avença no tocante à Positivo Tecnologia S.A e a desistência da ação pela autora relativamente ao outro réu.

Ressalte-se, por oportuno, que a demandante concordou com o postulado nos presentes embargos, em Id. 29722098.

Isto posto, acolho os embargos declaratórios, pelas razões acima aduzidas, a fim de que seja sanada a contradição, pelo que declaro que a sentença passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva: "Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre a requerente e a requerida POSITIVO INFORMATICA S/A (Id. 24827736), e por consequência, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto a estas partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

Ademais, verifico que, no item 9 da minuta de acordo juntada em Id. 24827736, consta que a autora expressamente requer a desistência da ação no tocante à co-ré VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL Assim, tendo em vista o ato unilateral da parte demandante no sentido de abdicar expressamente da sua posição processual, homologo a desistência da ação relativamente à suplicada Virginia Surety Companhia de Seguros do Brasil, para que produza seus efeitos jurídicos, em conformidade como o §1º do art. 200 do CPC, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, no que pertine à mencionada ré, à luz do art. 485, VIII, do Estatuto Processual Civil.

Despesas processuais remanescentes dispensadas (art. 90, §3º, CPC/2015), ficando as partes responsáveis pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado." No mais, persistem os demais termos da sentença, tal como está lançada.

Intimem-se, servindo a presente decisão como mandado.

Timon/MA, 13 de fevereiro de 2021 Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 27/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 08:55

Outras Decisões
20/10/2020 19:39

Conclusos para decisão
20/10/2020 19:38

Juntada de Certidão
15/05/2020 07:34

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 14:11

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 08/05/2020 23:59:59.
30/03/2020 13:15

Juntada de petição
18/03/2020 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 05:12

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 05:12

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 01:27

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 25/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:05

Juntada de petição
19/11/2019 14:03

Juntada de embargos de declaração
13/11/2019 15:46

Conclusos para despacho
11/11/2019 14:12

Juntada de petição
06/11/2019 17:23

Juntada de petição
31/10/2019 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 11:15

Homologada a Transação
29/10/2019 11:00

Juntada de petição
29/10/2019 10:00

Juntada de contestação
22/10/2019 17:57

Juntada de petição
11/09/2019 20:17

Juntada de petição
02/09/2019 17:10

Juntada de termo
02/09/2019 17:09

Conclusos para julgamento
02/09/2019 17:00

Juntada de termo
30/08/2019 00:37

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 29/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 00:29

Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 23/08/2019 23:59:59.
03/07/2019 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 08:52

Juntada de Certidão
02/07/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 08:55

Juntada de termo
11/06/2019 08:54

Conclusos para despacho
08/06/2019 23:44

Juntada de petição
08/06/2019 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2019

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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