TJMA - 0802456-91.2022.8.10.0153

1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA

CPF *07.***.*38-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 13871/MA

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 12:47

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/10/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 09:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/07/2023 10:20

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 23/07/2023 18:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 23/07/2023 18:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA em 18/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 09:43

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 18/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:52

    Juntada de petição

  • 04/07/2023 03:02

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802456-91.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA DEMANDADO: TAM LINHAS AEREAS S.

    A.

    Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandado intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: "Isso posto, inexistindo na sentença censurada o vício de omissão, conheço dos declaratórios para negar-lhes provimento, condenando a reclamada ao pagamento de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, reversível ao reclamante e ocasionada pela resistência injustificada ao regular andamento do processo.

    Intimem-se".

    São Luís(MA), data do Sistema.

    JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

    Titular do 14º JECRC.

    São Luís, 30 de junho de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 30/06/2023 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2023 10:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2023 16:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/05/2023 23:16

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 23:15

    Juntada de termo

  • 19/04/2023 15:50

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 07/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 06:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA em 13/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 04:14

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 08/04/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 16/03/2023 11:45

    Juntada de termo

  • 16/03/2023 11:43

    Juntada de termo

  • 16/03/2023 10:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2023 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 18:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/03/2023 18:30

    Juntada de termo

  • 05/03/2023 18:29

    Juntada de termo

  • 27/02/2023 12:47

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0802456-91.2022.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: FRANCISCO CARLOS SILVA SANTANA DEMANDADO: TAM LINHAS AEREAS S.

    A.

    Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI (OAB 13871-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) demandado intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar a reclamada a pagar à reclamante, a título de danos materiais, a importância de R$ 1.930,52 (mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; e a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (STJ 362), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (CC 405).

    Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a parte reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º.

    Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará.

    Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que o reclamante, que é médico, não logrou êxito em demonstrar a sua condição de hipossuficiência, gozando a sua declaração de pobreza de presunção meramente relativa, conforme Enunciado 116 do FONAJE, razão pela qual, caso deseje interpor recurso com dispensa de preparo, deverá comprovar em tal oportunidade a sua situação de insuficiência financeira.

    Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55.

    Publicada e registrada no Sistema.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data do Sistema.

    Juiz PEDRO GUIMARÃES JUNIOR.

    Auxiliar de entrância final, respondendo -14º JECRC de São Luís/MA.

    São Luís, 15 de fevereiro de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

  • 15/02/2023 14:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2023 13:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/02/2023 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 12:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 12:15, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 13/02/2023 09:31

    Juntada de contestação

  • 10/02/2023 15:07

    Juntada de petição

  • 24/01/2023 09:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 25/11/2022 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/11/2022 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/11/2022 08:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/11/2022 08:12

    Audiência Conciliação designada para 13/02/2023 12:15 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 23/11/2022 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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