12/06/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 10:31

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:43

Juntada de petição
02/06/2023 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2023 10:15

Conclusos para julgamento
31/05/2023 09:35

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
29/05/2023 15:38

Juntada de recibo (sisbajud)
29/05/2023 11:40

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:53

Juntada de petição
25/04/2023 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:36

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806582-09.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) AUTOR: THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014 RÉU: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO DE DESPACHO

Vistos.1.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos de id.

XXXXX, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo.3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso.4.

Depositado o valor, expeça-se alvará.5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará.6.

Oficie-se e cumpra-se.Imperatriz/MA, 1 de setembro de 2022.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
08/02/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 11:46

Juntada de Ofício
25/10/2022 10:30

Juntada de petição
20/09/2022 09:52

Juntada de petição
05/09/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:30

Conclusos para decisão
31/08/2022 08:29

Juntada de termo
29/08/2022 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
29/08/2022 15:18

Conta Atualizada
31/07/2022 22:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:47

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:47

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:21

Juntada de petição
09/09/2021 17:01

Juntada de petição
26/08/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:54

Juntada de petição
01/06/2020 15:52

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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