08/09/2021 09:12

Juntada de termo
12/08/2021 14:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
12/08/2021 08:48

Realizado cálculo de custas
07/08/2021 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 02/08/2021 23:59.
07/08/2021 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 02/08/2021 23:59.
06/08/2021 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2021 16:34

Transitado em Julgado em 03/08/2021
06/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
10/07/2021 00:02

Publicado Intimação em 09/07/2021.
08/07/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 18:56

Indeferida a petição inicial
23/06/2021 11:28

Conclusos para julgamento
23/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 01/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 01:20

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 20:48

Conclusos para despacho
24/03/2021 20:48

Juntada de termo
24/03/2021 20:47

Juntada de termo
12/02/2021 06:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:49

Juntada de petição
10/02/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 01:35

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0802749-37.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: TERESINHA SILVA LUCAS Advogado do(a) AUTOR: ARIANE PORTO RAULINO PORTELA - CE28299 Parte Ré: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - DECISÃO Intimada para que reafirmasse sua hipossuficiência e apresentasse elementos que a demonstrasse, a parte autora, por seu advogado, peticionou nos autos juntando sua declaração de imposto de renda ano-calendário 2019, exercício 2020, bem como extratos financeiros vinculado ao exercício de cargo público (ID’s 38640981, 38640991, 38640993 e 38641004). Eis o relevante.

Passo à decisão.

Em relação aos extratos financeiros não evidenciam a renda recente da parte autora.

No entanto, a declaração de imposto de renda retrata renda anual referente ao ano de 2019, no montante de R$ 81.972,24, o equivalente à remuneração mensal de R$ 6.831,02 (seis mil, oitocentos e trinta e um reais e dois centavos).

Ademais, o objeto da presente demanda é a revisão de contrato no valor de R$ 128.160,00, envolvendo o financiamento da aquisição de uma camionete Toyota Hilux CD 4x4, SRV, ano 2012, cuja liquidação seria realizada em 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.136,00.

Portanto, os elementos constantes dos autos afastam a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração assinada pela parte autora. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), via PJe. para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, realizar o recolhimento das custas iniciais e comprovar nos autos.

Após o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO. Intime-se.

Açailândia/MA, 08 de dezembro de 2020. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia
14/01/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 11:56

Outras Decisões
04/12/2020 14:37

Conclusos para despacho
04/12/2020 14:37

Juntada de Certidão
30/11/2020 16:18

Juntada de petição
06/11/2020 00:54

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 17:43

Outras Decisões
06/10/2020 15:09

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:08

Juntada de termo
01/10/2020 10:21

Juntada de protocolo
01/10/2020 01:53

Juntada de petição
01/10/2020 01:41

Juntada de petição
30/09/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:11

Conclusos para despacho
28/09/2020 12:11

Juntada de termo
25/09/2020 20:23

Juntada de protocolo
25/09/2020 20:19

Juntada de petição
23/09/2020 05:30

Decorrido prazo de ARIANE PORTO RAULINO PORTELA em 22/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 01:14

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 15:49

Outras Decisões
25/08/2020 16:08

Conclusos para decisão
25/08/2020 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
08/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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