06/06/2024 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 10:48

Juntada de parecer do ministério público
27/05/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2023 10:41

Recebidos os autos do CEJUSC
08/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:39

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/08/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JANDIRA HELENA DE OLIVEIRA ROSA em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 27/07/2023.
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 10:22

Juntada de petição
25/07/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 14:21

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/07/2023 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º Grau
25/07/2023 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:42

Juntada de petição
09/11/2022 12:42

Juntada de petição
07/04/2022 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 08:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2022 16:23

Juntada de petição
30/03/2022 00:59

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.
30/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 17:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/04/2021 15:34

Juntada de petição
19/03/2021 20:07

Juntada de petição
03/03/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 02/03/2021.
03/03/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO 0805789-93.2020.8.10.0000 — SÃO LUÍS Exequente : Jandira Helena de Oliveira Rosa Advogados : José Raimundo Oliveira Júnior (OAB/MA 5.405) e Sheila Brito de Souza (OAB/MA 5.309) Executado : Estado do Maranhão Procurador-Geral : Rodrigo Maia Rocha Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Jandira Helena de Oliveira Rosa contra o Estado do Maranhão, na qual a exequente alega ser credora da quantia de R$ 258.881,30 (duzentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), decorrente da execução do Acórdão nº 156.829/2014, proferido pela Egrégia Quarta Câmara Cível deste Tribunal nos autos da Ação Rescisória nº 1693-49.2012.8.10.0000, que, desconstituindo a sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da então Comarca de São Luís na Ação Ordinária nº 0013342-42.2011.8.10.0001, julgou procedente a pretensão deduzida pelo autor, Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão-SINDSEMP/MA, reconhecendo o direito dos servidores públicos estaduais substituídos pelo sindicato autor “ao percentual de 21,7% (vinte e um inteiros e sete décimos por cento), a incidir sobre as suas remunerações, correspondentes à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos (8,3%) e o percentual de 30%, deferido pela Lei n.º 8.369/2006, por força da proibição constitucional de distinção de índices entre servidores públicos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal abrangendo, então, parcelas vencidas e vincendas, mês a mês, ano a ano, até a implantação dos valores nos vencimentos dos autores, reconhecendo, ainda, a sua incidência nas férias, décimo terceiro salário, gratificações e demais vantagens que compõem as suas remunerações, devendo, no entanto, ser observada a prescrição quinquenal.” (Id 6458606, p. 12) Com fundamento no art. 535, caput, do CPC (Código Fux), determino a intimação do Estado do Maranhão, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís, data registrada no sistema. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator
28/02/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2021 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 17:38

Juntada de petição
20/05/2020 18:13

Conclusos para despacho
20/05/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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