13/07/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 10:52

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2023 23:59.
02/06/2023 02:56

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA COSTA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 01:06

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0806965-02.2023.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA COSTA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A, JOAO SANTOS NETO - MA21933, THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS SENTENÇA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado em ID 89080187 pela parte autora, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.

Julgo, em consequência, extinto o processo, sem resolução de mérito, ex-vi do disposto no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Desnecessária a concordância da requerida visto que não fora citada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
09/05/2023 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 10:20

Extinto o processo por desistência
12/04/2023 09:44

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:44

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:37

Juntada de petição
24/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806965-02.2023.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA COSTA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: IONARA PINHEIRO BISPO - MA6108-A, JOAO SANTOS NETO - MA21933, THAYNARA CORREIA SILVA - MA21092 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO Compulsando os autos e para melhor analise do feito, com base no Art. 2º, §3º da Portaria Conjunta – 005/2017 TJMA, determino a intimação da parte Exequente, através de seu patrono constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de colacionar aos autos os documentos indispensáveis à propositura do cumprimento de sentença, nos termos do Art. 2º da Portaria Conjunta 005/2017, tais como cópia (1) das principais peças do processo de conhecimento; (2) do título executivo, incluindo todos os acórdãos e decisões pertinentes ao mérito; (3) da certidão de trânsito em julgado do título executivo; (4) das fichas financeiras do Exequente de todo o período de cálculo; (5) demonstrativo do cálculo; (6) demais documentos elencados na Portaria Conjunta 005/2017, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigos 320 e 321, ambos do CPC, e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso I, do CPC.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023.

Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
23/02/2023 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:32

Conclusos para despacho
08/02/2023 16:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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