TJMA - 0802738-29.2022.8.10.0057

17/12/2024 09:06

Baixa Definitiva

17/12/2024 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/12/2024 08:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado

12/12/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 11/12/2024 23:59.

08/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 07/11/2024 23:59.

16/10/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024 00:08

Publicado Notificação em 16/10/2024.

16/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

14/10/2024 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024 11:40

Recurso Especial não admitido

01/10/2024 09:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/10/2024 09:00

Juntada de termo

30/09/2024 14:38

Juntada de contrarrazões

17/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 16/09/2024 23:59.

10/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

06/09/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024 11:41

Recebidos os autos

06/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/09/2024 10:10

Juntada de recurso especial (213)

17/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/08/2024 23:59.

26/07/2024 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 26/07/2024.

26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

24/07/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024 20:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE - CNPJ: 01.***.***/0001-21 (APELADO) e não-provido

11/07/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024 18:23

Juntada de Certidão

02/07/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 01/07/2024 23:59.

29/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/06/2024 23:59.

21/06/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2024 12:54

Conclusos para julgamento

14/06/2024 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024 07:34

Recebidos os autos

14/06/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/06/2024 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/06/2024 16:35

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

04/06/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 03/06/2024 23:59.

24/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 23/05/2024 23:59.

20/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024 14:49

Conclusos para julgamento

13/05/2024 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2024 08:29

Recebidos os autos

10/05/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/05/2024 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2024 15:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2024 14:46

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/04/2024 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024 16:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024 16:32

Juntada de Certidão

19/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/04/2024 11:35

Determinada a redistribuição dos autos

01/04/2024 17:46

Conclusos para despacho

01/04/2024 17:45

Recebidos os autos

01/04/2024 17:45

Distribuído por sorteio