TJMA - 0800932-91.2023.8.10.0034
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/03/2025 16:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/03/2025 13:30 Transitado em Julgado em 11/02/2025 
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                                            11/02/2025 17:45 Juntada de Certidão 
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                                            10/02/2025 20:14 Juntada de petição 
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                                            13/12/2024 16:13 Decorrido prazo de JONAS COELHO LIMA em 12/12/2024 23:59. 
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                                            23/11/2024 03:52 Publicado Intimação em 21/11/2024. 
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                                            23/11/2024 03:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 
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                                            18/11/2024 13:01 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/11/2024 13:01 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            14/11/2024 15:11 Juntada de termo 
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                                            11/11/2024 13:19 Juntada de termo 
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                                            06/11/2024 08:16 Juntada de Certidão 
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                                            05/11/2024 21:41 Juntada de petição 
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                                            05/11/2024 20:23 Juntada de termo 
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                                            28/10/2024 19:37 Juntada de termo 
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                                            25/10/2024 16:54 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            26/09/2024 08:26 Conclusos para despacho 
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                                            26/09/2024 08:26 Juntada de termo 
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                                            26/09/2024 08:25 Juntada de Certidão 
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                                            26/09/2024 08:24 Juntada de Certidão 
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                                            24/09/2024 14:43 Juntada de pedido de sequestro (329) 
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                                            05/08/2024 11:14 Juntada de petição 
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                                            03/07/2024 08:15 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            03/07/2024 08:14 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            02/07/2024 20:10 Juntada de Ofício 
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                                            02/07/2024 20:10 Juntada de Ofício 
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                                            02/07/2024 16:23 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2024 19:34 Juntada de petição 
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                                            11/05/2024 00:27 Decorrido prazo de MARCIA REGINA DA SILVA CARDOSO em 10/05/2024 23:59. 
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                                            18/04/2024 11:51 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/04/2024 11:51 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/04/2024 00:13 Outras Decisões 
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                                            15/03/2024 13:24 Conclusos para decisão 
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                                            15/03/2024 13:24 Juntada de termo 
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                                            15/03/2024 13:23 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2024 21:47 Juntada de petição 
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                                            12/01/2024 10:53 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            06/01/2024 19:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2023 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            21/09/2023 15:26 Juntada de termo 
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                                            21/09/2023 15:26 Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 
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                                            21/09/2023 15:26 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            21/09/2023 15:26 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2023 15:22 Transitado em Julgado em 12/09/2023 
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                                            21/09/2023 11:14 Juntada de petição 
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                                            08/09/2023 10:23 Juntada de petição 
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                                            22/08/2023 02:27 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 21/08/2023 23:59. 
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                                            27/07/2023 05:58 Publicado Intimação em 27/07/2023. 
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                                            27/07/2023 05:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 
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                                            25/07/2023 18:14 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/07/2023 18:14 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            25/07/2023 15:02 Juntada de petição 
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                                            25/07/2023 11:37 Julgado procedente o pedido 
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                                            21/06/2023 08:59 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2023 00:16 Juntada de petição 
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                                            03/05/2023 10:40 Conclusos para julgamento 
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                                            03/05/2023 10:39 Juntada de termo 
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                                            03/05/2023 10:37 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2023 10:35 Juntada de Certidão 
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                                            02/05/2023 14:07 Juntada de petição 
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                                            29/04/2023 00:59 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/04/2023 23:59. 
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                                            29/04/2023 00:20 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/04/2023 23:59. 
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                                            19/04/2023 06:23 Decorrido prazo de MARCIA REGINA DA SILVA CARDOSO em 13/03/2023 23:59. 
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                                            15/04/2023 08:45 Publicado Intimação em 06/03/2023. 
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                                            15/04/2023 08:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023 
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                                            03/03/2023 00:00 Intimação INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0800932-91.2023.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: MARCIA REGINA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JONAS COELHO LIMA - MA23455 PARTE RÉ: MUNICIPIO DE CODO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ACIMA NOMINADO(S) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS EM ID...., A SEGUIR TRANSCRITO(A): "Defiro o pedido de justiça gratuita com base nos documentos juntados ao processo.
 
 Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação.
 
 CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais.
 
 CUMPRA-SE.
 
 CODÓ (MA), 23/02/2023. "datada e assinada pela Dra.
 
 ELAILE SILVA CARVALHO.
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                                            02/03/2023 08:42 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            02/03/2023 08:41 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/02/2023 18:46 Outras Decisões 
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                                            23/01/2023 07:50 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2023 07:50 Juntada de termo 
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                                            19/01/2023 21:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/01/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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