TJMA - 0809522-33.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 07:26
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 07:26
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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03/06/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 02/06/2025 23:59.
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01/05/2025 00:34
Decorrido prazo de LILIA MARIA MARTINS MALHEIROS em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:34
Decorrido prazo de KEURI CASTRO FERNANDES em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 30/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:01
Publicado Acórdão em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/04/2025 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2025 12:27
Juntada de malote digital
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01/04/2025 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 19:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/03/2025 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
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13/03/2025 15:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/03/2025 10:28
Juntada de parecer do ministério público
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06/03/2025 15:17
Juntada de parecer do ministério público
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20/02/2025 09:15
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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19/02/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 16:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/02/2025 16:29
Recebidos os autos
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19/02/2025 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/02/2025 16:29
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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01/02/2024 10:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/02/2024 10:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/01/2024 08:14
Juntada de Certidão
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30/01/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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30/01/2024 14:45
Juntada de Certidão
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24/04/2023 15:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
24/04/2023 15:16
Juntada de parecer
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04/04/2023 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/04/2023 07:18
Decorrido prazo de DENISE MONTEIRO SOUSA em 03/04/2023 23:59.
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28/03/2023 05:47
Decorrido prazo de KEURI CASTRO FERNANDES em 27/03/2023 23:59.
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28/03/2023 05:47
Decorrido prazo de LILIA MARIA MARTINS MALHEIROS em 27/03/2023 23:59.
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06/03/2023 00:19
Publicado Despacho em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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03/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0809522-33.2021.8.10.0000 – PJe.
Processo de origem: Mandado de Segurança nº 0800919-02.2021.8.10.0119.
Unidade Judiciária: Vara Única de Humberto de Campos.
Agravante : Município de Santo Amaro do Maranhão.
Procurador : Alteredo de Jesus Neris Ferreira - OAB/MA 6.556.
Agravadas : Keuri Castro Fernandes e Lilia Maria Martins Malheiros.
Relator : Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Examinados os autos, constato que o recurso foi distribuído em 31/05/2021, quando este Relator sequer ocupava cadeira no Segundo Grau de Jurisdição, de modo que, pelo decurso de tempo, entendo que resta prejudicado o requisito do periculum in mora imprescindível à concessão do pleito liminar, conforme dicção do art. 1.019 do CPC.
Desse modo, a fim de viabilizar o julgamento de mérito, determino a intimação das agravadas para apresentarem contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC (15 dias).
Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos à relatoria.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator -
02/03/2023 12:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/03/2023 08:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 18:51
Conclusos para decisão
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01/04/2022 19:29
Conclusos para decisão
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07/12/2021 08:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/12/2021 08:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/12/2021 07:51
Juntada de Certidão
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02/12/2021 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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31/05/2021 22:33
Conclusos para despacho
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31/05/2021 22:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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