TJMA - 0801879-46.2022.8.10.0143

1ª instância - Vara Unica de Morros

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Polo Ativo

Partes

LOURIVAL ALVES PIRES

CPF *28.***.*53-16

Advogados

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB: 22283/MA

CPF *13.***.*80-02

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 08:31

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 06:24

    Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 16:41

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 22/08/2023 01:27

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0801879-46.2022.8.10.0143 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte requerente: LOURIVAL ALVES PIRES Parte requerida: BANCO PAN S/A DESPACHO 1) Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, procederei ao saneamento do presente feito: I) afasto a preliminar da falta de interesse de agir do autor, visto que este não procurou o banco para uma solução administrativa do conflito.

    O interesse de agir é o elemento material do direito de ação e consiste no interesse de obter o provimento demandado, neste contexto autor demonstrou a necessidade e a utilidade de utilizar-se da via judicial para a resolução da celeuma.

    Ademais, pelo princípio constitucional do acesso à Justiça, é desnecessário o procedimento administrativo para que o interessado pleiteie judicialmente o que entende ser de seu direito.

    De qualquer forma, foi oposto resistência ao pedido do autor, o que demonstra que, caso fosse formulado requerimento administrativo, esse seria denegado.

    II) as questões de fato nas quais recairão a atividade probatória são as seguintes: a) se a parte requerente assinou o contrato de empréstimo juntado aos autos, anuindo, de forma livre, com a contratação; b) se a parte autora efetivamente recebeu o valor contratado; c) se há nulidade no contrato; d) se há fato lesivo a ensejar dano material e/ou moral à parte requerente, porventura praticado pelo requerido. 2) Intimem-se as partes para ciência do presente despacho e para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento, cuja data será designada pela Secretaria, por ato ordinatório e conforme disponibilidade de pauta.

    As partes deverão apresentar suas testemunhas em banca, independentemente de intimação.

    Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente.

    Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular

  • 18/08/2023 15:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 20:30

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/02/2023 23:59.

  • 13/03/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 20:28

    Juntada de réplica à contestação

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº.0801879-46.2022.8.10.0143 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LOURIVAL ALVES PIRES Advogado: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 203, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 022/2018, inc.

    XIII, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE: INTIMO a parte autora, na pessoa do seu advogado, para apresentar Réplica à Contestação, no prazo de 15(quinze dias).

    Morros/MA, 24/02/2023 Jane Almeida Auxiliar Judiciário

  • 24/02/2023 10:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 10:04

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 10:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/12/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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