TJMA - 0811359-42.2017.8.10.0040

03/03/2023 11:46

Baixa Definitiva

03/03/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2023 11:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2023 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/03/2023 23:59.

18/02/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/02/2023 23:59.

28/01/2023 06:50

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023 06:50

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO CASTRO em 27/01/2023 23:59.

07/12/2022 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022 03:18

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

30/11/2022 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022 19:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

24/11/2022 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022 19:57

Juntada de Certidão

19/11/2022 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/11/2022 23:59.

09/11/2022 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/06/2022 16:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2022 15:55

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

03/06/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022 11:17

Recebidos os autos

07/03/2022 11:17

Conclusos para despacho

07/03/2022 11:17

Distribuído por sorteio